A Medida Provisória (MP) nº 4 editada pelo governador Wanderlei Barbosa nesta quarta-feira (18) garante que o militar seja promovido a soldado no início da carreira no Corpo de Bombeiros (CMBTO).
Com a medida, o governador cumpre uma promessa feita durante a formatura dos alunos do Curso de Formação de Praças (CFP) do Corpo de Bombeiros Militar no último mês.
A MP nº 4 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira e visa à alteração da lei 2.578/12, o Estatuto dos militares do Tocantins, e da Lei 2.665/12, que trata de promoções do CBMTO. Também extingue as graduações de Soldado 1ª e 2ª classe, de maneira que retorna apenas a graduação de soldado.
Na avaliação do comandante-geral do CBMTO, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, a medida publicada pelo governador Wanderlei Barbosa proporciona um ganho importante para a carreira dos militares.
“Essa foi uma promessa feita pelo governador Wanderlei Barbosa e ele cumpriu, proporcionando uma valorização importante na carreira das praças”, pontuou o comandante.
A Medida Provisória prevê, ainda, uma regra de transição que garante que os 91 soldados de 2ª classe que foram promovidos no dia 14 de dezembro de 2022 passem à graduação de soldado, sendo garantida também a contagem do interstício a partir da data em que eles foram promovidos à graduação originária de segunda classe.
Também foi publicado o Decreto nº 6.502 que trata do ajuste do quadro de organização e distribuição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, em que passam a ser previstas as vagas tão somente de soldado no início da carreira das praças.
Além dessas previsões, para efeito de ajuste, outros pontos da Lei 2.578/12, em que se utilizava a remuneração do soldado 2ª classe como referência, também estão sendo alterados para que passe constar apenas a remuneração de soldado.
Novo concurso
A Medida Provisória que proporciona mais valorização para a carreira das Praças do CBMTO foi publicada um dia antes do fim das inscrições para o novo concurso do Corpo de Bombeiros do Tocantins (CBMTO), que se encerram nesta quinta-feira (19). São ofertadas 110 vagas, sendo 10 para Cadete e 100 para Aluno-Praça.
Os valores da inscrição são de R$ 80,00 e R$ 120,00, dependendo do cargo. Embora o prazo das inscrições seja encerrado no dia 19, o candidato terá um prazo estendido para pagamento do boleto, que vai até o dia 06 de fevereiro.
.png)