A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou nesta segunda-feira, 07, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2023. Das emendas aditivas aprovadas, duas são de autoria da deputada estadual Valderez Castelo Branco (Republicanos) e preveem o fortalecimento do calendário cultural, além da valorização do setor agropecuário por meio da realização de eventos no Tocantins.
A emenda nº 60 prevê a realização e fomento de eventos como a temporada de praias, festas juninas e Carnaval. Neste sentido, o texto da emenda nº 61 prevê o apoio a exposições, feiras, vitrines de negócios e conferências do setor agropecuário.
A parlamentar comemorou a aprovação de suas emendas. Para ela, é fundamental pensar em todas as áreas, mas acredita que a valorização dos setores agropecuário e cultural, por meio da realização de eventos, é uma ferramenta importante na geração de emprego e renda.
“O setor agropecuário corresponde a mais de 60% na formação do PIB no Tocantins e a cultura está ligada diretamente às nossas raízes, nossa tradição como povo. Por isso, sinto-me realizada em contribuir com o fomento de eventos que, além de proporcionar entretenimento e lazer para o nosso povo, fortalecem a economia e geram emprego e renda”, declarou Valderez.
LDO
A LDO executa o papel de grande importância na questão de planejamento do setor público, por estabelecer diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e fixar normas para a execução das despesas. Além disso, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ela assume função central na política fiscal do Poder Público, mediante a fixação de metas fiscais aplicáveis à elaboração e execução do orçamento.
O projeto prevê receita de R$ 12,883 bilhões e ganhou um acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões. Os eixos mais contemplados foram Saúde e o de Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria.( Da assessoria).
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