Foi aprovada em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (7) a Medida Provisória (MP) que trata do reajuste dos aposentados e pensionistas mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Foram aprovados 56 requerimentos na mesma sessão, com solicitações de obras de recuperação de estradas e pavimentação asfáltica, implantação de colégio militar em três municípios e delegacias.
Uma das medidas aprovadas trata do reajuste dos aposentados mantidos pelo Igeprev. Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte ficam reajustados em até 6%, composto por 2% relativos ao reajuste de 2020 e 2021, não implementados por vedação legal e 4% referentes ao reajuste de 2022.
Obtido pela elevação do salário mínimo, o reajuste automático de benefícios se aplica aos inativos e pensionistas que têm seus benefícios reajustados na mesma proporção da remuneração dos servidores públicos ativos.
REQUERIMENTOS
Entre os requerimentos aprovados, os de autoria do deputado Jair Farias (União Brasil) solicitaram pavimentação asfáltica na TO-446, entre os municípios de Miranorte e Abreulândia, e na TO-164, entre Dois Irmãos e Goianorte. Também foi sugerida a implantação de colégio militar em Praia Norte, Esperantina e Babaçulândia.
Júnior Geo (PSC), por sua vez, requereu a contratação de médicos pediatras ao hospital e maternidade Dona Regina. Outro requerimento trata do pedido de informações sobre a falta de médicos cardiologistas e neurologistas credenciados no Plano de Saúde Servir, no município de Gurupi.
Elenil da Penha (MDB) solicitou reforma e cobertura do Ginásio de Esportes da Escola Estadual São Pedro, em Araguanã, e ações de conscientização sobre acidentes de trânsito.
Já Jorge Frederico (Republicanos) requereu a implantação da Patrulha Maria da Penha no 2º Batalhão da Polícia Militar em Araguaína, bem como a instalação de uma delegacia de combate aos crimes rurais no munícipio.
Leo Barbosa (Republicanos) solicitou reforma e ampliação de Escola Estadual em Itapiratins, a criação do programa estadual de incentivo à Educação Pública, com isenções fiscais a empresas que desejam adotar uma escola pública, além de pavimentação asfáltica na TO-428, entre os municípios de Santa Maria e Recursolândia.
Obtiveram a aprovação de requerimentos os parlamentares Vilmar de Oliveira (Solidariedade), Valderez Castelo Branco (Republicanos), Cláudia Lelis (PV), Amália Santana (PT) e Luana Ribeiro (PCdoB).
Utilidade Pública
Dentre as matérias aprovadas, três declaram como de Utilidade Pública o Instituto Flor do Girassol, de autoria do deputado Amélio Cayres (Republicanos); o Instituto Arthur Peterson, da autora Vanda Monteiro (União Brasil); e a Liga Esportiva Regional de Araguatins, de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos).
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