A equipe técnica da área de Instrumentos da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), que é o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), informa que os permissionários de veículos de táxi em Palmas têm até o dia 31 de outubro de 2022 para fazer a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade para o exercício de forma voluntária. A partir de novembro, a convocação para o procedimento fiscalizatório será compulsória.
Para a atuação profissional, é obrigatório que os taxistas estejam com a documentação e o veículo de acordo com o que determina a legislação. Para isso, os técnicos da Metrologia Estadual realizam os ensaios metrológicos de verificação, avaliam o estado geral do carro e instalam o lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias.
“Para a atuação profissional, os permissionários devem obrigatoriamente levar o táxi para a verificação e manter a documentação e o veículo de acordo com a legislação”, orienta o presidente da AEM, Anderson Luiz Martins Justino.
Como é a verificação do taxímetro?
Os técnicos da Metrologia Estadual realizam ensaios metrológicos de verificação, em que avaliam o estado geral do carro e instalam o lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias. São verificados os registros do valor da corrida e analisados se estão em conformidade com a distância percorrida.
Para isso, os fiscais realizam um percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro. “Durante a verificação, instalamos um cronômetro na pista de ensaio e medimos as verificações necessárias”, informa o técnico em Instrumentos da AEM, Luís Fernando da Silva Lima. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro e o estado dos pneus e, também, toda a documentação referente ao exercício anterior.
É importante ressaltar que, para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro.
Legalidade na rotina de trabalho
A Verificação Anual Periódica dos Taxímetros é muito importante para assegurar a legalidade nas relações de consumo e é benéfica para permissionários e usuários. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro; e para o taxista, elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.
Para que o táxi funcione na legalidade, os permissionários devem procurar a sede da AEM em Palmas, que fica na Quadra 602 Sul - Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
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