Visando respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), equilibrar contas e garantir uma segurança fiscal no Tocantins, a gestão estadual publica no Diário Oficial (DOE) desta sexta-feira, 30, o balanço fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2022. De acordo com o documento divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a Receita Corrente Líquida (RCL) do Tocantins fechou o período, que compreende os meses de maio a agosto, em R$ 11,4 bilhões. No 1º quadrimestre deste ano, o Estado já havia demonstrado melhoria ao atingir R$ 10,7 bilhões na sua RCL.
O secretário estadual da fazenda, Júlio Edstron Santos, explica que o balanço deste quadrimestre é muito importante porque “demonstra de forma contábil e inequívoca, que o Tocantins fez seu planejamento e continua avançando nos índices como liquidez e capacidade de pagamento, demonstrando a possibilidade de sermos um estado capaz de captar e aplicar investimentos”.
Evolução da RCL
Para efeitos comparativos, em dezembro de 2021, a receita corrente líquida do Estado atingiu R$ 10.053.168.262,52 - referente ao 3º quadrimestre daquele ano; em abril de 2022, a receita chegou a R$ 10.781.006.735,49 - 1º quadrimestre do ano corrente, já demonstrando melhoria na saúde fiscal do Estado; o balanço a ser divulgado nesta sexta-feira indica crescimento de R$ 13,71%, ao atingir R$ 11.432.556.498,58 em agosto de 2022.
“A responsabilidade fiscal foi efetuada, ao mesmo tempo em que foram apoiados vários programas sociais, que estão à disposição da população. O nosso maior legado é organizar as finanças do Estado para que a administração estadual e toda a sua equipe possam cuidar dos tocantinenses”, pontuou o secretário.
Folha de Pagamento
Um dado que chama a atenção no balanço do 2º quadrimestre de 2022 é que, apesar de o Estado conseguir cumprir todas as suas pendências com a folha de servidores ativos e inativos, inclusive os compromissos com o Igeprev, data-base e progressões, os gastos com pessoal ficaram longe do limite máximo preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal: neste 2º quadrimestre, o Tocantins teve 42,05% de gastos com pessoal. O limite determinado pela LRF é de 49%.
“A segurança fiscal do Estado foi mantida mesmo com a mudança da alíquota cobrada na gasolina, no etanol, nas telecomunicações, etc. Nós nos adaptamos às leis federais que nos obrigaram a fazer adequações de 28% para 18% e, mesmo assim, nós conseguimos manter a responsabilidade fiscal, efetuar pagamentos em dia, pagar a folha de salário dos servidores ativos e inativos e, principalmente, manter todos os serviços públicos”, concluiu o líder da Sefaz, Júlio Edstron.
O Secretário destaca ainda que, “mesmo assim, não faltou recursos para os hospitais, para as obras de recapeamento, de construção de novas rodovias e, principalmente, não faltou olhar social para que atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e da Secretaria da Educação (Seduc) continuassem a existir”.
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