A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) afirmou que o Estado do Tocantins é a favor da Lei Federal nº 14.434, que entrou em vigor em 04 de agosto de 2022, criando o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Conforme a Secretaria, mesmo após a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, proferida do dia 4 de setembro de 2022, que suspendeu a referida lei, o Estado do Tocantins realiza estudos orçamentários para garantir todos os direitos remuneratórios destes profissionais.
"A implementação do piso já foi pauta de reunião realizada no dia 12 de agosto, com a Secretaria de Estado da Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Orçamento e a Procuradoria Geral do Estado", afirmou a Saúde.
Outra reunião foi realizada nesta quinta-feira (15) com a Secretaria de Estado da Administração, Casa Civil e representantes da categoria. A Saúde disse estar aberta ao diálogo com todos os profissionais.
A reunião ocorreu após a manifestação nacional da categoria de enfermagem que ocorreu contra a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso. A gestão do Estado disse, ainda, que sempre esteve aberta ao diálogo e aos anseios de todas as categorias profissionais do Tocantins.
Os profissionais de enfermagem saíram às ruas em Palmas, Araguaína e Gurupi. O piso dos enfermeiros foi fixado em R$ 4.750,00 e 70% deste montante para o Técnico de Enfermagem e 50% para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira.
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