Este mês, o Senado Federal aprovou projeto de lei (PL) que institui em todo o país o “Agosto Lilás”, data dedicada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A proposta prevê que, anualmente, a União e os estados promovam ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.
A campanha surgiu originalmente em 2016 no estado do Mato Grosso do Sul, em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha. Desde então, espalhou-se por outros Estados da Federação até chegar ao Senado.
A deputada estadual Valderez Castelo Branco (Republicanos) comemorou a aprovação da referida lei. Exercendo seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a parlamentar tem reconhecida atuação em favor da família, das mães e das mulheres, com especial atenção ao combate contra a violência.
Projetos e ações em defesa da mulher
É de sua autoria a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, como também do Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres e a exigência de propagandas em eventos públicos e privados que incentivem o combate à violência contra a mulher.
Além disso, Valderez já propôs atendimento estético reparador gratuito para mulheres vítimas de violência física. Em requerimento apresentado, solicitou também convênio para implantação da Patrulha Maria da Penha, ação que antecedeu a criação da Lei 3560/19, que instituiu a Patrulha em todo o Estado.
Para a parlamentar, o diálogo - com a comunidade e instituições públicas que fazem parte da rede de enfrentamento - é fundamental para a implantação de políticas públicas que rompam o ciclo de violência e deem uma nova oportunidade às mulheres tocantinenses que estão nesta condição.
“Por esse motivo, nosso trabalho também busca apoiar a realização de cursos profissionalizantes, que oportunizem empregabilidade e independência à mulher, diminuindo sua vulnerabilidade”, disse.
Por último, Valderez reforça a importância do Agosto Lilás para refletir igualmente a respeito de outros tipos de violência, como a moral, psicológica, sexual e patrimonial. “Peço que estejamos atentos às mulheres que estão ao nosso redor para sermos capazes de reconhecer condições danosas. A denúncia pode ser feita de forma anônima e gratuita pelo número 180, disponível 24h por dia, e é um passo importante para acabar com esse estigma”, declarou. (Ascom Valderez).
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