13/08/2022 às 07h53min - Atualizada em 13/08/2022 às 07h53min
Servidores de Araguaína participam de treinamento sobre a nova Lei Nacional de Licitações e Contratos
Servidores administrativos das 18 secretarias da Prefeitura de Araguaína participaram de um treinamento sobre a nova Lei Nacional de Licitações e Contratos de nº 14.133 de 2021. Durante quatro dias, de 8 a 11, mais de cem pessoas tiraram dúvidas sobre as novidades dos processos e receberam orientações práticas que facilitarão o uso das ferramentas de forma eficiente.
As orientações foram ministradas por instrutores do Tribunal de Contas da União, que destacaram a importante preocupação do Município em preparar os servidores. “Estamos na fase de transição entre a antiga e a nova lei e temos os próximos meses deste ano para orientar as prefeituras quanto às mudanças. Araguaína é um exemplo de preocupação com o cumprimento legal dos processos e por isso tem garantido tantos recursos nacionais”, destacou o auditor federal do Tribunal de Contas da União, Márcio Motta.
“Foram vinte e nove anos usando a mesma forma de licitar e contratar e agora precisarão utilizar uma nova direção para esses processos. Formar os responsáveis por esse trabalho na prefeitura é essencial e mostra a preocupação de Araguaína em manter um atendimento de excelência a população”, concluiu o servidor do Tribunal de Contas da União, Dilmar Machado.
Conhecer para melhor gerir
De acordo com o superintendente de licitações da Prefeitura de Araguaína, Washington Luís Pereira, o objetivo é garantir o melhor aproveitamento dos recursos públicos municipais.
“Com as significativas alterações na lei que trata das regras de gestão dos recursos públicos, tivemos a iniciativa junto a Secretaria da Administração de capacitar nossos servidores, que assim nós teremos condições de gerir melhor os recursos, comprando com melhor qualidade e menor preço. Isso gera economia para os cofres públicos e com certeza, beneficiando toda a população”, explicou o superintendente.
No próximo mês, mais uma etapa do treinamento será realizada. As capacitações, por iniciativa da Prefeitura, com os servidores municipais foram iniciadas no ano passado.
Nova Lei de Licitações
Publicada em abril de 2021, a Lei Federal nº 14.133 corresponde à Lei Geral de Licitações, que traz diversas inovações para melhoria dos processos de compras públicas. Atualmente, ela convive com outras regulamentações em vigor e o período de transição se extingue em 2023, data em que os agentes públicos precisam estar atualizados em relação às mudanças.
Uma das inovações da nova Lei de Licitações, a partir da sua publicação, será a extinção das modalidades de convite e tomada de preço, entrando em vigência uma modalidade nova chamada de “diálogo competitivo”. Adotado desde 2001 pela União Europeia em suas contratações, o diálogo competitivo tem como objetivo oferecer soluções para as contratações complexas da administração pública através do diálogo com a iniciativa privada.
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