05/07/2022 às 16h47min - Atualizada em 05/07/2022 às 16h47min

Municípios precisam fazer o licenciamento ambiental para funcionamento de praias

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Foto: Divulgação

Espaço para lazer e diversão não falta no Tocantins, pois o estado tem cerca de 80 praias e 500 balneários catalogados, mas para garantir a preservação do meio ambiente e segurança dos usuários os locais precisam de um licenciamento. A documentação é emitida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e os municípios que não se enquadrarem pode ter o espaço interditado.

Atualmente o estado tem 43 praias licenciadas em várias regiões do estado. "Aquela prefeitura, aquele município que tem uma praia e vai explorar para uso público deve buscar o licenciamento. Hoje é feito através do site do Naturatins, 100% online", explicou o diretor de licenciamento ambiental Felipe Mansur.

Os responsáveis devem entrar no site, fazer um cadastro com o enquadramento da praia para fazer o licenciamento. O diretor explica também que é preciso um projeto ambiental detalhando o uso do local e as atividades potencialmente poluidoras.

"O gestor faz o cadastro e tem que contratar um técnico responsável, um engenheiro ambiental, agrônomo ou biólogo que vai ser o responsável por aquele projeto. Os dois fazendo esse cadastro, é gerada uma taxa simbólica e após o pagamento abre o campo para fazer a apresentação do projeto ambiental de como vai funcionar a praia", disse.

Segundo o diretor, as equipes de fiscalização, monitoramento e inspeção farão visitas nas praias do estado para verificar o cumprimento das regras e a existência de licença ambiental.

O projeto das praias também deverá obedecer as regras de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. As medidas foram definidas ainda no mês de maio, quando foi emitida uma nota técnica com as diretrizes para dar maior segurança aos banhistas. (G1 Tocantins).

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