Está disponível no site da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) o Guia de Acesso à Ouvidoria. O material disponibiliza informações e orientações sobre a Ouvidoria e o seu papel na efetivação de direitos dos usuários dos serviços públicos. O arquivo pode ser acessado por meio do link https://central.to.gov.br/download/298520
O Guia conta com uma linguagem acessível e de fácil compreensão e foi elaborado pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), unidade administrativa da CGE-TO. Traz orientações sobre como fazer uma manifestação ou pedido de acesso à informação à administração, prazos de resposta, canais de comunicação com o cidadão, dentre outros. O objetivo é qualificar a participação e o controle social na administração pública.
O secretário-chefe da Controladoria, Senivan Almeida de Arruda, reforça a importância da interlocução entre Governo e sociedade para a promoção da cidadania. “A participação da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que as pessoas não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos”, enfatiza. (Governo do Tocantins).
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