O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou no Diário Oficial n° 6.116, mais uma lista de servidores devidamente habilitados para progredir horizontal e verticalmente. A concessão das progressões considera a Lei n° 3.901, que previa a concessão e a implementação aos servidores que preenchessem os requisitos de aptidão até 31 de dezembro de 2020.
O compromisso do Governo com a implementação das progressões funcionais, tem se mantido firme e com a publicação desta nova lista, serão contabilizadas 45.852 progressões concedidas. Em dezembro de 2021 e fevereiro de 2022, foram 7.622 progressões; em abril de 2022, o quantitativo foi de 28.045; no mês seguinte, maio, mais 5.310 progressões; e por fim, em junho mais 4.875.
De acordo com o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, a Secad continuará trabalhando na constante habilitação de servidores que apresentem os devidos requisitos para progredirem funcionalmente. “A atuação da equipe, com relação à celeridade no processo de concessão às progressões, tem sido algo admirável e nossos esforços não serão medidos para que possamos continuar em conformidade quanto aos direitos dos servidores”, destacou.
O secretário pontua ainda que o processo de validação da aptidão dos servidores para as progressões é baseado em critérios como conclusão do processo de avaliação periódica de desempenho, apresentação de carga horária em cursos ou capacitações no Qualifica, número inferior a cinco faltas injustificadas e o devido período de interstício. “A Secad permanece habilitando os servidores que apresentarem os requisitos para progressão, sendo que as concessões devem ser retomadas após o término do período eleitoral”, afirmou Paulo César Benfica.
Com relação à concessão de progressão no caso dos servidores efetivos cedidos a outros órgãos, é necessário destacar a apresentação da declaração de exercício em cargo compatível com as atribuições do cargo de origem. (Governo do Tocantins).
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