A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) foi destaque mais uma vez com a utilização de mão de obra de custodiados, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que divulgou recentemente o Levantamento de Informações Penitenciárias referentes ao último semestre de 2021. O Sistema Penal do Tocantins apresentou um aumento significativo no número de presos que estudam e trabalham, comparados com os dados de 2020.
Segundo o Sistema de Informações do Depen (Sisdepen), o Tocantins está entre os quatro estados brasileiros que mais utilizam mão de obra carcerária, representando 37,22% de presos em atividades laborais de acordo com as informações repassadas pelas unidades penais ao Depen que tabula os dados de todo o sistema penal brasileiro.
Comparativo
De acordo com dados estatísticos do Depen, no segundo semestre de 2020, o Tocantins contava com 850 presos realizando atividades laborais e 1.443 participavam de atividades educacionais formais e/ou não formais.
Em comparação ao mesmo período de 2021, o crescimento no número de presos realizando atividades laborais nas unidades penais tocantinenses foi de 63,7%, um total de 1392 presos trabalhando. Quanto aos custodiados desempenhando atividade educacional formal e/ou não formal, o aumento foi de 88,42% no mesmo período.
Para o titular da Seciju, Deusiano Amorim, os resultados demonstram a responsabilidade do Sistema Penal tocantinense na formação profissional e educacional das pessoas privadas de liberdade. “Os dados disponibilizados pelo Depen evidenciam um trabalho realizado com dedicação de todos os servidores que atuam no Sistema Penal, garantindo todos os direitos previstos na Lei de Execução Penal, como no quesito formação profissional e trabalho que tem expandido a cada ano. Com isso, atuamos na prevenção do crime e promovemos ações que os preparem para o retorno à convivência em sociedade”, afirma o gestor.
Reintegração social pelo trabalho
O custodiado D.L., de 39 anos, da Unidade Penal de Guaraí, fez curso técnico em Manutenção de Ar-condicionado ofertado pela Unidade no ano de 2021, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do Pronatec/Novos Caminhos, e já atuou na manutenção e na limpeza dos aparelhos do 7° Batalhão da Polícia Militar de Guaraí e da própria Unidade Penal.
“Desde minha qualificação profissional, venho prestando serviços à comunidade por meio de parcerias entre as instituições e, recentemente, atuei na limpeza e na manutenção de aparelhos em algumas unidades da Polícia Militar do município. Com essas qualificações, terei mais oportunidades de trabalho ao reingressar na comunidade”, destaca o custodiado.
A gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso da Seciju, Maria Luiza Coelho, endossa a importância do trabalho para pessoas em privação de liberdade. “Uma conquista muito importante e honrosa para o nosso Estado, o que testifica muito esforço por parte de todos servidores do Sistema Penal que fomentam e fortalecem cada vez mais as possibilidades de trabalho e de uma renda familiar aos presos quando egressos”, afirmou.
Avanços
Além da educação formal em parceria com as secretarias municipais ou estadual de Educação, a Seciju também tem atuado para incentivar a educação não formal dentro das unidades penais do Tocantins, por meio de projetos como o Monitoria PPL, em que os próprios custodiados ministram cursos para outros privados de liberdade, sendo instituído pela Portaria Seciju/TO n° 844, de 21 de outubro de 2021, no Diário Oficial Estadual n° 5.956.
Outro projeto criado pela Pasta, que objetiva regularizar e promover a remição de pena pela leitura é o Ler para Libertar, instituído pela Portaria n° 709, de 2 setembro de 2021. O projeto possibilita a remição de quatro dias para cada livro lido, chegando ao limite de 12 obras no ano e já conta com a participação de mais de 500 custodiados, com o projeto já implantado ou em implantação em todas unidades penais do Estado.
Em relação à capacitação profissional dos custodiados, também foram ofertados cursos profissionalizantes, por meio de parcerias ou de iniciativa da própria unidade. Em 2021, mais de 200 custodiados passaram por capacitações profissionais, estando ligados às áreas de construção civil, agricultura familiar, pedagogia e outros.
Após a capacitação e com os conhecimentos técnicos necessários, os custodiados atuam em melhorias e projetos nas unidades penais, como confecção de blocos e artefatos de concreto, móveis e utensílios de madeira, cultivo de hortas, dentre outros.
Outro importante investimento realizado pela Seciju é a promoção do trabalho externo do preso, que contribui para a remição de pena dos custodiados e possibilita a melhoria de estrutura em diversos espaços públicos do Tocantins, como escolas, praças, delegacias, prefeituras e demais órgãos públicos. (Governo do Tocantins).
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