30/03/2022 às 08h15min - Atualizada em 30/03/2022 às 08h15min
Adapec alerta sobre fim do recadastramento de estabelecimentos agropecuários nesta quinta-feira, 31
Foto: Divulgação Falta apenas 1 dia para o fim do prazo de recadastramento dos estabelecimentos agropecuários que se dedicam à comercialização, ao armazenamento e à aplicação de produtos para uso na agropecuária, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) alerta os empresários deste segmento para não perder o prazo que vence nesta quinta-feira, 31, pois não haverá prorrogação.
O diretor de Defesa, Inspeção e Sanidade Vegetal da Adepc, Alex Sandro Farias, lembra que o recadastramento é obrigatório e, quem não fizer dentro do prazo, poderá ser autuado e sofrer outras sanções, como a interdição do estabelecimento e até o cancelamento do cadastro com o órgão.
Além disso, as empresas autuadas não receberão o certificado de registro até a sua regularização. “Como o certificado de registro vence no dia 31 de março, os empresários devem ficar atentos, pois os estabelecimentos só podem funcionar mediante registro na Agência, com exceção daquele, cuja atividade é de exclusiva competência do Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento]”, ressalta.
A expectativa é recadastrar cerca de 600 estabelecimentos agropecuários. Para fazer o recadastramento, os lojistas devem procurar o escritório da Adapec em seu município e entregar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia e recolhimento da taxa. A lista dos documentos exigidos está no site da Agência:
https://adapec.to.gov.br/vegetal/gerencia-de-avaliacao-controle-e-fiscalizacao-vegetal/.
De acordo com a Instrução Normativa n° 15/2021, que dispõe sobre os procedimentos utilizados para a emissão do Certificado de Registro de estabelecimentos agropecuários no Estado, as empresas de outras unidades da federação que comercializam agrotóxicos, por meio de venda direta no Tocantins, devem também se recadastrar com a Adapec para o comércio ou o armazenamento de agrotóxicos.
Dados
Em 2021, foram licenciados pela Adapec, 577 estabelecimentos agropecuários, sendo que destes, 60 foram de empresas de outros estados que comercializam agrotóxicos no Tocantins. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas, com 80 estabelecimentos; Araguaína, 70; Colinas do Tocantins, 60; Porto Nacional, 60; e Gurupi, com 59. (Governo do Tocantins).
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