10/03/2022 às 12h17min - Atualizada em 10/03/2022 às 12h17min
Vereadores aprovam MP que reajustou salário dos servidores municipais de Palmas em 10,16%
Créditos: G1 Tocantins Os vereadores de Palmas aprovaram nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória que deu 10,16% de aumento para os servidores públicos municipais. O texto tinha sido publicado em janeiro e estava valendo, mas precisava ser aprovado na Câmara de Palmas para se torar lei.
O aumento foi aprovado de forma unânime e ficou bem acima do percentual de 4,52% que foi concedido em novembro do ano passado e acabou sendo suspenso após uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na época o reajuste foi barrado porque contrariava a lei que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O texto proibia que gestores fizessem reajustes salariais até o fim de 2021.
A prefeitura informou que o cálculo do reajuste de 10,16% corresponde ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do último ano.
A Medida Provisória traz a especificação do percentual de reajuste para todos os quadros da prefeitura. O percentual não se aplica à remuneração dos cargos em comissão ou às funções gratificadas. (G1 Tocantins).
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