A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por intermédio da 3ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (3ª Deimpo), de Araguaína, deu início à abertura de uma grande investigação visando apurar a prática de desobediência de medidas sanitárias de controle da covid-19. Ao todo, 234 pessoas são suspeitas de descumprir o decreto municipal com restrições para a impedir a proliferação do novo Coronavírus na cidade.
De acordo com o delegado-chefe da 3ª Deimpo, Fernando Rizério Jayme, os casos foram registrados no primeiro semestre de 2021. Foram necessárias 44 páginas, para fazer o registro do Boletim de Ocorrência e as intimações já começaram a ser realizadas.
Os levantamentos investigativos foram acompanhados dos registros de 250 autuações realizadas pela Prefeitura, a estabelecimentos comerciais que descumpriram os decretos.
Segundo o delegado Fernando Rizério, o descumprimento das medidas impostas pela Prefeitura, via decretos, se enquadram no crime descrito no Art. 268 do Código Penal, com pena de até um ano de prisão prevista, independente de concordância ou aceitação das normas, pois não é uma recomendação. “Os responsáveis pelos estabelecimentos estarão sendo processados, em sua grande maioria, onde houve interdição, notificação e situações flagranciais de descumprimento”, explicou
Novos procedimentos criminais serão instaurados para apurar crimes de desobediência, incluindo investigação a bares e estabelecimentos que descumprirem as ordens de interdição da Prefeitura, reabrindo sem autorização.
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