02/02/2022 às 07h59min - Atualizada em 02/02/2022 às 07h59min
Órgãos do Governo do Tocantins debatem regionalização do saneamento no Estado
Foto: Divulgação O Grupo de Trabalho Estratégico (GT) formado para subsidiar a proposta de regionalização do saneamento no Tocantins, em apoio aos municípios, reuniu-se nesta terça-feira, 1° de fevereiro, no gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para dar continuidade às discussões sobre o tema. Esta é a quarta reunião do grupo, que busca alinhar os pontos necessários para o cumprimento do que determina o Marco Legal do Saneamento.
A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, destacou a importância desse debate, com a participação de tantos atores. “Estamos consolidando um grupo de trabalho para desenvolver as políticas públicas de saneamento de forma participativa, que possam ser realmente aplicadas”, ressaltou.
O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Stalin Bucar, que participou da reunião acompanhado de técnicos da autarquia, fez apontamentos sobre a importância da universalização dos serviços de saneamento no Estado e a necessidade de regionalização imposta pela lei nº 14.026 de 2020. “A ATR já se colocou à disposição do GT para colaborar no que for possível, para que essas ações sejam efetivamente implementadas o quanto antes”, completou.
Também presente na reunião, o superintendente do Procon Tocantins, Walter Nunes Viana Júnior, frisou a relevância da participação do órgão desde o começo do debate, levando em conta a garantia dos direitos dos consumidores. “Nós temos um desafio grande pela frente, afinal a política de saneamento envolve diversos aspectos como o social, saúde pública, meio ambiente, entre outros, assim como diversos atores”, disse.
Uma consultoria contratada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está trabalhando na elaboração das propostas de regionalização em apoio aos Estados para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O estudo feito pela consultoria, com informações enviadas pelos Estados, leva em conta o cumprimento das metas de universalização estipuladas pelo novo Marco Legal do Saneamento: 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto até 2033.
A ideia é propor arranjos regionais com agrupamentos de municípios seguindo critérios técnicos e econômicos, além de aspectos particulares de cada estado. No Tocantins, a prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário é de competência dos municípios, que têm autonomia para executar diretamente ou contratar a execução por meio de empresas privadas ou pela ATS.
Entre os encaminhamentos da reunião, ficou definido que o Grupo Técnico irá elaborar um Plano de Trabalho para dar continuidade às discussões sobre a política estadual de Saneamento, sendo marcada, para o dia de 10 fevereiro, uma próxima reunião na Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). (Governo do Tocantins).
.png)