20/01/2022 às 08h25min - Atualizada em 20/01/2022 às 08h25min
Governo abre cadastramento de beneficiários do programa de aquisição de alimentos
Foto: Divulgação A edição n° 6010 do Diário Oficial do Tocantins, publicada nessa terça-feira, 18, traz o edital de Chamada Pública para levantamento de beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea com dispensa de licitação, conforme art. 17, da Lei n° 12.512, de 14 de outubro de 2011. O programa de aquisição de alimentos, hoje substituído pelo Programa Alimenta Brasil (PAB), é uma ação do Governo Federal, executado por meio do Ministério da Cidadania.
O programa é realizado no Tocantins pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) que coordena a Chamada Pública, visando ao levantamento de beneficiários fornecedores e consumidores de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do programa.
De acordo com o gestor do órgão, Fabiano Miranda, o cadastramento prévio é aberto tanto aos de agricultores familiares que desejam comercializar seus produtos quanto aos representantes das entidades socioassistenciais que queiram se beneficiar com o recebimento de gêneros alimentícios adquiridos por meio do programa.
“Queremos identificar esse público para o exercício de 2022. Vamos trabalhar inicialmente, agora em fevereiro, com recursos remanescentes de 2021, referente a uma proposta extra, de número 000.007.102.17/2021, aprovada no valor R$ 835 mil, que vai atender 31 municípios tocantinenses. Uma nova proposta no valor de R$ 10 milhões está em análise no Ministério da Cidadania e, muito em breve, o Tocantins deve ser contemplado e vamos avançar nas ações de cidadania e segurança alimentar, contribuindo assim com a melhoria de vida de milhares de famílias por nós atendidas. Esse programa é de grande relevância para a inclusão social das famílias rurais e incentivo à produção no campo”, avaliou.
Cadastro até 31 de março
Conforme o edital, os beneficiários fornecedores e consumidores, que tenham interesse em participar do programa de aquisição de alimentos na modalidade compra direta como doação simultânea durante o exercício de 2022, deverão procurar uma Unidade Local ou Regional do Ruraltins do seu respectivo município até o dia 31 de março e providenciar seu cadastramento. Ficam facultadas as entidades a efetuarem seus cadastros diretamente no site do Ruraltins, conforme orientações do anexo único do Edital. O cadastramento das entidades será efetivado se a documentação comprobatória atender os requisitos exigidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos.
Habilitação
Podem participar do edital agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais.
Quanto à instituição recebedora, deverá ser uma organização formalmente constituída que recebe os alimentos e os fornece a indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional e aqueles atendidos pela rede socioassistencial, pelos equipamentos de alimentação e nutrição, pelas demais ações de alimentação e nutrição financiadas pelo Poder Público e pela rede pública e filantrópica de ensino.
Em 2021
No Tocantins, em 2021, o programa adquiriu 858 toneladas de alimentos, de 3.315 agricultores familiares tocantinenses, beneficiando 698 entidades socioassistenciais cadastradas que, por sua vez, atenderam 181.472 pessoas em vulnerabilidade alimentar. Os investimentos somaram mais de R$ 3,9 milhões.
Alimenta Brasil
O Alimenta Brasil é o novo programa de aquisição de alimentos do Governo Federal e tem como finalidade ampliar o acesso à alimentação e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.
Por meio da dispensa de licitação, o poder público compra os alimentos produzidos por esses agricultores e destina a famílias em situação de insegurança alimentar, rede socioassistencial, escolas públicas, unidades de saúde, unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras.
Cada beneficiário pode comercializar até R$ 12 mil por ano em produtos como hortaliças, cereais, doces, legumes, derivados do leite, fritas, dentre outros alimentos. (Governo do Tocantins).
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