17/01/2022 às 08h24min - Atualizada em 17/01/2022 às 08h24min
Governo do Tocantins articula a inclusão do Estado na liberação de benefícios previdenciários
Foto: Divulgação O Governo do Tocantins está fazendo gestão com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que o cidadão tocantinense tenha direito à antecipação do cronograma de pagamentos dos benefícios previdenciários. Nesse sentido, uma equipe formada pelos secretários de Estado, da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos; do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Alves de Araújo; pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Tocantins, coronel Carlos Eduardo Farias; e pelo presidente da Defesa Civil no Tocantins, tenente-coronel Erisvaldo Alves, reuniu-se virtualmente nesta sexta-feira, 14, com o presidente do INSS, José Carlos Oliveira; e o secretário da Previdência, Leonardo Rolim.
A antecipação dos benefícios previdenciários é prevista em lei nos casos de calamidades públicas. O Tocantins está em estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19 e, agora, devido às intensas chuvas que vêm causando severos prejuízos aos municípios e desalojando cidadãos.
“A aprovação do pedido do Governo vai ajudar a amenizar a situação de muitos tocantinenses beneficiários do INSS, que poderão antecipar seus direitos dentro das regras estabelecidas pelo órgão previdenciário”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, acrescentando que, neste caso, o Governo está exercendo o papel de facilitador na relação entre o cidadão e o INSS.
A equipe do Governo, que tem mapeada a situação de calamidade dos 139 municípios tocantinenses, vai definir quais deles se enquadram nas exigências do INSS para concessão do benefício. (Governo do Tocantins).
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