11/01/2022 às 07h58min - Atualizada em 11/01/2022 às 07h58min
Servidores destacam valorização e reconhecimento do Governo do Tocantins ao pagar direitos adquiridos
Foto: Divulgação Após anos sem reajustes da data base e de progressões atrasadas, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assumiu o compromisso com os servidores públicos estaduais e executou, na folha de pagamento de dezembro de 2021, a implementação das progressões concedidas de 2008 a 2016 e pagamento do retroativo da data base de 2015 (junho, julho, agosto e setembro).
No caso dos servidores da educação, foram pagos ainda o retroativo das progressões de 2014 a 2016 e da data-base de 2016 a 2018, graças a disponibilidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e que só foi possível após o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com o direito adquirido, servidores da educação vislumbram uma nova era na gestão pública do Tocantins. É o que a pedagoga Maria das Mercez Sousa Ribeiro deseja. Ela foi uma das servidoras contempladas no mês de dezembro.
Maria das Mercez é professora há 25 anos, e atua no Estado desde 2011, no Colégio Estadual São José, na Capital. Ela relata que não ter os seus direitos adquiridos no tempo certo causou muita angústia, ansiedade e frustrações de sonhos, como o da casa própria. “Eu senti muita ansiedade neste período, porque a gente trabalha e espera receber os seus direitos de forma integral e tudo o que a gente faz é baseado no que a gente ganha e isso dificultou muito o sonho de ter a casa própria. Porque além do empréstimo imobiliário e por falta das progressões, tive que fazer um novo empréstimo em folha e fiquei com o meu pagamento todo comprometido. Mas hoje, me sinto liberta com os meus direitos pagos”, ressalta.
A professora fala sobre a sensação que teve ao saber que seus direitos seriam pagos. “Eu me senti muito feliz, um sentimento de gratidão, embora seja um direito da gente adquirido, antes a gente não estava sendo reconhecido. Então no dia que eu vi o primeiro anúncio de que iria pagar eu fiquei emocionada. Aí eu disse: será que agora esse governador vai cumprir, vai trazer os nossos direitos? Mas quando eu vi o dinheiro na minha conta, eu saltei de alegria, eu nem acreditei que tinha aquele quantitativo na minha conta, foi muito emocionante!”, relata.
Valorização
A diretora do Centro de Ensino Médio Girassol de Tempo Integral Darcy Marinho, em Tocantinópolis, Suelene Gomes Silva, enfatiza o impacto financeiro que sofreu ao longo dos anos sem os reajustes. “O impacto financeiro é muito grande, pois o nosso salário ficou defasado. Quando entrei no Estado em 2003, o professor recebia o equivalente a dez salários mínimos e com a falta de reajustes, hoje recebemos o equivalente a cinco salários mínimos”, comenta.
Entretanto, após o anúncio do governador Wanderlei Barbosa o sentimento foi de esperança. “O anúncio do senhor governador sobre o pagamento criou esperança de dias melhores diante do momento econômico que vivemos com a alta dos preços. O sentimento do direito recebido foi mais que especial, tive o melhor presente de Natal, apesar de saber que é direito nosso garantido, mas que durante todos os últimos governos não haviam atendido a nossa classe. O olhar atento do governo para a educação nos faz acreditar que 2022 será um ano melhor”, reforçou a diretora Suelene Gomes.
A coordenadora pedagógica da Escola Estadual Amâncio de Moraes, de Paraíso do Tocantins, Alcilene Caldeiras, concursada no Estado desde 1992, descreve que o principal impacto na sua vida devido a falta dos reajustes foi o da desvalorização, e afirma que um servidor valorizado reflete diretamente na vida dos alunos. “Acredito que a valorização do servidor, nos deixa mais leves, mais entusiasmados, mais felizes para desenvolver ainda melhor nossas funções. E tudo isso reflete nos alunos e consequentemente na sociedade”, afirma.
Após o recebimento dos passivos, o sentimento entre as três servidoras é o mesmo. “Fiquei extremamente feliz, prestigiada e valorizada, esse feito do Governador Wanderlei Barbosa veio em um momento de muitos desafios que a educação está vivendo e isso foi de uma sensibilidade e humanidade tremenda por parte do governador. E quero aproveitar a oportunidade e agradecê-lo por ter tido um olhar de zelo e carinho por nós educadores”, expressa a pedagoga Alcilene Caldeira.
Garantia de mais direitos
O governador Wanderlei Barbosa ressalta a importância de ter servidores valorizados e que o Governo fará o que estiver ao seu alcance para que a valorização se estenda a todos os servidores de todos os setores. “É uma satisfação saber que as professoras Maria das Mercez, Suelene e Alcilene finalmente receberam o que era delas por direito, mas queremos mais. Queremos que 100% dos nossos servidores recebam os seus passivos e estamos trabalhando incansavelmente para que isso aconteça de forma responsável, prudente e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, durante a nossa gestão estamos fazendo todo o possível para que todos os servidores sejam contemplados”, ressalta.
O que já foi pago
Foram pagos na folha de dezembro de 2021, R$ 315,6 milhões aos servidores públicos do Estado referente a implementação das progressões de 2015 (que abarca os anos de 2008 a 2015) e de 2016, retroativo da data-base de 2015 (junho, julho, agosto e setembro), e ainda, o retroativo das progressões de 2014 a 2016 e da data-base de 2016 a 2018, aos servidores da Educação.
Os demais passivos serão pagos conforme cronograma estabelecido pela Medida Provisória (MP) 27, que dispõe sobre o Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal para amortização de passivos devidos aos servidores públicos civis e militares do Estado do Tocantins.
O que diz a Medida Provisória
O Governador lembra que a MP 27, editada no final do ano passado, consiste num planejamento de pagamentos de todos esses passivos: progressões horizontais e verticais implementadas em data posterior àquela de obtenção do direito; e revisões gerais anuais atendidas em data posterior àquela definida em lei (data-base), referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, aos servidores civis e militares.
Os servidores que preencheram os requisitos previstos em seus respectivos Planos de Cargo, Carreiras e Remuneração e Salários, e assim fizeram jus às progressões horizontais e verticais, aptos até 31 de dezembro de 2016, foram contemplados já na folha de pagamento de dezembro, quitada no último dia 23. Já os servidores aptos até 25 de abril de 2019, serão contemplados ao longo do ano de 2022, conforme capacidade orçamentária e financeira do Estado.
Para quitar o passivo retroativo das progressões (a conceder e concedidas) até 25 de abril de 2019 e os saldos de data-base inerentes aos exercícios de 2015 a 2018, o cronograma estabelece o pagamento por meio de até 96 parcelas mensais em folha de pagamento.
As progressões horizontais e verticais serão pagas da seguinte forma: servidores aptos até 31 de dezembro de 2015, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2023 até dezembro de 2030; aptos até 31 de dezembro de 2016, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2024 até dezembro de 2030; aptos até 31 de dezembro de 2017, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2025 até dezembro de 2030; aptos até 31 de dezembro de 2018, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2026 até dezembro de 2030; e aptos até 25 de abril de 2019, com início na folha de pagamento do mês de janeiro de 2027 até dezembro de 2030.
O pagamento do passivo da data-base 2016 inicia na folha de pagamento do mês de janeiro de 2023 e segue até dezembro de 2030. Por fim, o pagamento do passivo retroativo das datas-bases de 2017 e 2018 inicia na folha de pagamento do mês de janeiro de 2024 e segue até dezembro de 2030. (Governo do Tocantins).
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