11/12/2021 às 08h11min - Atualizada em 11/12/2021 às 08h11min
Dia Internacional dos Direitos Humanos: Cidadania e Justiça promove reflexão acerca da luta por igualdade social
Foto: Divulgação Depois de 73 anos da oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as lutas pelo acesso a direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais ainda persistem em todo o mundo. Neste sentido, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) ressalta a importância deste dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, para promoção de reflexões e debates acerca da luta pela garantia de direitos para toda a população.
Os direitos humanos consistem em normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os indivíduos e regem o modo de vida da sociedade, assim como sua relação com o Estado. Conforme previsto na Declaração Universal dos Direitos e na própria Constituição Brasileira, o acesso a esses direitos independe de raça, cor, religião, gênero, orientação sexual ou origem nacional ou social.
Para a diretora dos Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, a data tem importância para relembrar as conquistas já alcançadas e promover o debate sobre os desafios que ainda perduram. “Essa data serve para relembrar todas as conquistas que já tivemos, tanto nas lutas dos estados, como da sociedade em geral e também no sentido de enfatizar a importância da garantia dos direitos civis, políticos e sociais”, ressaltou.
Direitos Humanos e desigualdades sociais
Mesmo previsto por Lei, o acesso a direitos como segurança, saúde, educação, respeito, igualdade e justiça ainda é um desafio para uma parcela da população. Diante desse cenário, a união entre sociedade e Estado para a promoção de ações e políticas públicas que garantam os direitos das minorias é essencial.
O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Tocantins e integrante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, ligado à Seciju, Euler Nunes, afirma que a sociedade tem um papel importante na fiscalização dos órgãos que promovem a garantia dos direitos humanos. “A sociedade deve lutar pelo império dos direitos humanos no nosso país, o cidadão pode se organizar através de grupos e associações, além de acompanhar o trabalho do Estado, a fim de colaborar com as iniciativas dos órgãos que atuam no combate ao desrespeito aos direitos humanos. O cidadão pode e deve participar dessa luta”, enfatizou.
Dia Internacional dos Direitos Humanos
O Dia Internacional dos Direitos Humanos faz alusão ao dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A data foi instituída com o objetivo de promover a paz e preservar a humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial, que ocasionaram mortes e grandes violações de direitos.
Hoje, a Declaração dos Direitos Humanos é assinada por todos os países que compõem as Nações Unidas e serve como base para as constituições e tratados internacionais. (Governo do Tocantins).
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