07/12/2021 às 07h59min - Atualizada em 07/12/2021 às 07h59min

Presidente da Assembleia diz que vai aceitar pedido de abertura de impeachment contra Mauro Carlesse

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Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PSL), confirmou nesta segunda-feira (6) que vai aceitar um pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL). Trata-se do pedido apresentado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior na sexta-feira (3).

"Eu vou receber este último [pedido de impeachment] que foi protocolado aqui na casa. Para que os deputados possam definir, discutir o bom andamento do terceiro pedido de impeachment".

A decisão do deputado foi após a procuradoria jurídica da AL avaliar que o pedido preenche os requisitos legais necessários para começar a tramitar. Os pedidos que tinham sido apresentados pelo deputado estadual Júnior Geo (Pros) e o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, ainda não tiveram o parecer divulgado. O quarto pedido, que foi apresentado pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PL) nesta segunda ainda não foi avaliado.

Antônio Andrade disse que o primeiro ato do processo será colocar a admissibilidade em votação no plenário. O pedido só terá andamento se os demais parlamentares concordarem. A votação não gera condenação ao governador afastado, ela serve apenas para decidir se o processo deve seguir adiante ou não.

"Vamos colocar para o plenário justamente pra gente montar o rito sobre como é que vai caminhar o pedido de impeachment. Após a gente definir esta situação, a gente vai se reunir para que possa montar as comissões. Vai ser montado de acordo com a quantidade de blocos que tem aqui na casa. Cada bloco vai indicar um representante, são cinco representantes que a Assembleia vai indicar e nós vamos procurar fazer isso o mais rápido possível".

Normalmente, em casos de impeachment o governador aguardaria uma votação em plenário sobre o mérito das acusações ainda no cargo e seria nesta ocasião que se definiria o afastamento. Isso não se aplica nesta situação porque Carlesse já está afastado do comando do Poder Executivo temporariamente por uma decisão judicial.

O presidente da AL informou ainda que vai iniciar uma mobilização para votar projetos que estão aguardando na fila e limpar a pauta antes da tramitação do impeachment. Ele citou a lei orçamentária e também projetos relacionados ao Tribunal de Justiça como exemplos. Antônio Andrade previu que este processo deve estar concluído até o dia 18 de dezembro. Ele não descartou convocar sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar para tratar do impeachment.

Carlesse está sendo investigado pela Polícia Federal em duas operações e por isso os ministros do Superior Tribunal de Justiça determinaram um afastamento de seis meses que começou em 20 de outubro. O prazo termina, portanto, em abril de 2022.

Caso seja condenado pela AL, Carlesse perde o mandato de maneira definitiva e o vice-governador, Wanderlei Barbosa (Sem partido), que atualmente é o governador em exercício, se torna o titular do Palácio Araguaia. (G1 Tocantins).

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