25/11/2021 às 12h06min - Atualizada em 25/11/2021 às 12h06min

Vereador pede igualdade na licença maternidade para servidoras


Foto: Divulgação
 
O vereador Soldado Alcivan encaminhou Requerimento para o chefe do executivo municipal solicitando tratamento igual para servidoras contratadas e concursadas, com relação ao prazo da licença maternidade. 

O parlamentar justifica o pedido citando o próprio Estatuto dos servidores públicos civis municipais, que diz que não há distinção entre servidores.

De acordo o Estatuto, a servidora pública tem direito a 120 dias de licença maternidade, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias,  chegando a 180 dias de licença. 

Nas palavras do vereador, a referida prorrogação de 60 dias estaria acontecendo só para servidoras concursadas. 

"O Estatuto do servidor é claro ao dizer que não pode haver nenhuma distinção entre servidores. Sendo assim, as servidoras contratadas também têm direito à prorrogação de mais 60 dias de licença maternidade",  disse Alcivan.


 
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