23/05/2019 às 15h09min - Atualizada em 23/05/2019 às 15h09min

Projeto de lei quer isentar de ICMS profissionais da área de segurança

De autoria da deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) 29/2019, de fevereiro deste ano, que  dispõe acerca de isenção de ICMS  -   para a aquisição de armas de fogo por policiais militares, bombeiros militares, policiais civis ativos e inativos, e agentes de execução penal e Agentes de Segurança Socioeducativo. Esses últimos foram incluídos esta semana pela deputada em  nova propositura.
 
“Todos esses profissionais da segurança pública têm como instrumento de trabalho a arma de fogo. E ainda hoje um dos dez produtos com maior carga tributária do país. Vimos a necessidade de apresentar esse novo PL, para acrescentar os Agentes do Sistema Socioeducativo na isenção”, justifica Luana.
 
  O projeto de lei visa permitir que os profissionais de segurança pública possam adquirir a arma particular com isenção de impostos, dentro do seu orçamento, ainda deficitário para o exercício da profissão. (Por Glês Nascimento - Ascom Luana Ribeiro)
 
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