Dentre as inúmeras reclamações que chegam, diariamente, ao Procon Tocantins, só este ano, foram registradas, até o momento, mais de 50 casos envolvendo os empréstimos consignados, sendo que o maior alvo dessas ofertas de crédito por parte das instituições financeiras são os aposentados e pensionistas.
Um levantamento do Procon Tocantins aponta que em 2019, foram registradas 98 reclamações e em 2020, 90. Para o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, o trabalho de fiscalizar essas ações é muito complexo, uma vez que os consumidores não fazem a denúncia ou acabam utilizando o dinheiro do empréstimo não solicitado, principalmente, os aposentados e pensionistas que são beneficiários da previdência, e por isso, são consumidores alvos dessas fraudes em razão da modalidade de recebimento do crédito via consignado.
Walter Viana considera a informação uma ferramenta de extrema importância para evitar possíveis contratos abusivos e de má fé. “A presença de alguém da família, que tenha um maior conhecimento sobre as propostas de crédito na hora de fechar um contrato e que seja idônea, é muito importante pois em algumas situações, por exemplo, o percentual de juros a serem pagos pelo devedor não fica claro”, observa o gestor do Procon, acrescentando que a omissão de informações em qualquer contrato é ilegal, mas que infelizmente é uma prática corriqueira por partes de algumas instituições financeiras. Proteção
Como proteger o cidadão dessas armadilhas financeiras? O gestor do Procon Tocantins ressalta que o principal meio de proteger o cidadão, principalmente, a parte mais frágil é por meio da legislação. Para Walter Viana, esse trabalho de aparelhamento do Procon e demais instituições de defesa do consumidor conta com a competência dos três poderes que constituem o Estado.
Crédito Consignado
Essa modalidade de concessão de crédito é aquela que é descontada direto na folha de pagamento do salário dos trabalhadores assalariados, regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e no caso do pensionista ou aposentado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Ao optar pelo empréstimo consignado, o cliente autoriza que a instituição financeira desconte as parcelas de quitação do empréstimo diretamente da sua folha de pagamento ou benefício do INSS, o que reduz o risco de inadimplência.
Para concluir, a orientação do superintendente do Procon Tocantins é que ao fazer empréstimo que deem preferência pela contratação física e não por telefone; tome cuidado com seus dados, não os forneça para pessoas estranhas ou empresas sem procedência; faça uma pesquisa sobre o correspondente bancário; não confirme a contratação de nenhuma modalidade de empréstimo caso não tenha solicitado.
Denúncias
Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon Tocantins por meio do disque denúncias 151 ou utilizar o Wahts Denúncia (63) 9-9216-6840. Para formalizar a denúncia ou reclamação, o cidadão pode acessar o site www.to.gov.br/procon . (Governo do Tocantins).
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