20/09/2021 às 13h12min - Atualizada em 20/09/2021 às 13h12min
Agência de Metrologia atua para assegurar que consumidor tenha segurança nas relações comerciais
Foto: Divulgação Faz parte do rol de atribuições da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a visita periódica aos estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas do Tocantins para a verificação de produtos certificados pelo órgão federal.
É objetivo da pasta a promoção da concorrência leal, a proteção à vida humana, animal e vegetal, a proteção ao meio ambiente e a prevenção de práticas enganosas de comércio, a fim de garantir a qualidade dos produtos que estão disponíveis para comercialização.
O presidente da AEM, Rérison Castro, informa que o trabalho realizado pelo órgão é “também de orientação à sociedade e de fomento à constante busca para aprimorar a qualidade, proporcionando equidade nas relações, com transações comerciais mais justas em defesa do consumidor”.
Certificação do Inmetro
A certificação é o instrumento de proteção ao consumidor, o qual atesta que o produto cumpre com os requisitos das Normas ou Regulamentos Técnicos. A certificação compulsória (obrigatória) é determinada para produtos que coloquem, de alguma forma, a vida ou a saúde do consumidor em risco. São produtos que periodicamente são verificados pela Agência de Metrologia e devem conter o Selo Inmetro:
Brinquedos - são produtos de certificação obrigatória desde 1992, só podendo ser comercializados com o selo do organismo de certificação. Ao adquirir um brinquedo, é importante que verificar se todas as instruções de uso e faixa etária estão em português, mesmo que seja importado.
Dispositivos elétricos - as lâmpadas, fusíveis, interruptores, disjuntores, fios, cabos elétricos e outros – ao comprar, deve ser sempre observada à tensão (voltagem e amperagem) adequada para cada instalação elétrica. As partes condutoras de energia devem ser de cobre. Consumidor deve recusar dispositivos com contatos fabricados em material ferroso. Lâmpadas e starter devem ter seus contatos fabricados em alumínio.
Extintores de Incêndio – deve ser inspecionado e sofrer manutenção periódica apenas por empresas que são registradas no Inmetro.
Preservativo masculino - segue controle rígido quanto à resistência, tamanho e elasticidade. Deve apresentar em sua embalagem o selo de certificação do Inmetro, e o consumidor deve estar atento à data de fabricação e validade impressa na embalagem. Deve, também, recusar qualquer produto que esteja com sua embalagem danificada ou apresentando violação.
Isqueiros – um dispositivo de produção de chama pode, como todas as fontes de fogo, apresentar riscos à segurança do usuário. A análise realizada em isqueiros descartáveis objetiva verificar a conformidade destes produtos disponíveis no mercado nacional em relação aos requisitos de segurança, ou seja, verificar se o consumidor tem acesso a produtos seguros e que atendam às suas necessidades.
Além desses, também são verificados os eletrônicos, eletroportáteis e eletrodomésticos.
Selo Inmetro
Todos os produtos fabricados devem contar com o Selo de Avaliação de Conformidade do Inmetro. Ele é a principal evidência de que a mercadoria passou pelo processo de certificação e está em conformidade com os requisitos técnicos de segurança e desempenho estabelecidos na legislação. Isso significa menor probabilidade de acidentes que possam colocar em risco a saúde e a segurança dos usuários.
Assim, tudo o que o consumidor compra e que possui a certificação é um produto que merece confiança, podendo ser adquirido com a certeza de que segue os regulamentos e a legislação e que oferecem segurança no seu uso, desde que, evidentemente, sejam utilizados dentro de suas aplicações e com os cuidados necessários. “Isso aumenta a confiança de que o produto está de acordo com as normas e com os regulamentos técnicos aplicáveis”, reforça o presidente da AEM.
Equipe na rua
De 13 a 24 de setembro, a equipe técnica da área da Qualidade está na região norte do Tocantins realizando as operações rotineiras de verificação e assegurando que os produtos que estão disponíveis para a comercialização ostentem o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. (Governo do Tocantins).
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