23/07/2021 às 15h50min - Atualizada em 23/07/2021 às 15h50min

Prefeitura de Rio da Conceição proíbe entrada de visitantes que não tenham sido vacinados contra Covid-19

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Foto: Divulgação

A Prefeitura de Rio da Conceição, na região sudeste do estado, resolveu proibir a entrada, no território da cidade, de pessoas que não sejam moradoras ou não tenham recebido pelo menos uma dose da vacina contra Covid-19. O texto foi publicado nesta quinta-feira (22).

A proibição vai valer a partir das 12h da sexta feira até o domingo, assim como aos feriados. A regra chamou atenção do Ministério Público Estadual, que considerou o texto inconstitucional e recomendou a revogação.

O município de Rio da Conceição fica na base das Serras Gerais e é banhado pelo Rio Manoel Alves, com algumas atrações turísticas muito conhecidas. A cidade possui 2,1 mil habitantes, segundo a última estimativa do IBGE.

Desde o início da pandemia foram registrados 144 casos de coronavírus e duas mortes.

O texto publicado pelo município diz:

Somente será permitido entrar no município a partir das12h00min da sexta feira até o domingo e feriados pessoas vacinadas contra covid19 e que comprovem residirem no município, devendo:

I – Comprovar a vacinação de pelo menos da 1ª dose da vacina contra a Covid-19 mediante a apresentação da carteira do SUS;

II – O munícipe residente deve apresentar comprovante de residência de que tem domicilio ou residência no município, não sendo permitido terceiros que não sejam parentes em 1º grau (filhos, irmãos e pais) adentrarem no município sem a comprovação da vacinação;

III – As agencias de turismo, no período descrito no §15, somente poderão entrar no município com turistas vacinados mediante comprovação pela carteira de vacinação;

O decreto ainda libera a o banho nos rios que cortam a cidade aos fins de semana e feriados e traz medias restritivas como a redução de 50% a capacidade dos estabelecimentos recreativos privados.

Outra proibição é para os restaurantes, bares e similares que estão situados às margens do Rio Manoel Alves, que somente poderão dispor de mesas e cadeiras para seus clientes nas suas áreas internas. (G1 Tocantins).

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