O cadastro para o programa Cartão da Família, que vai dar um auxílio emergencial de R$ 200 para moradores de Palmas impactados pela pandemia da Covid-19, começa nesta segunda-feira (26). Os interessados em receber o valor têm até o dia até o dia 7 de maio para fazer a inscrição.
Criado pelo município, o programa vai beneficiar 15.398 pessoas em situação de vulnerabilidade. Os interessados não podem ter nenhum outro benefício social pago por qualquer esfera de governo e preencher alguns requisitos.
O auxílio financeiro será pago em três parcelas mensais e consecutivas. Segundo a Prefeitura de Palmas, o recurso só poderá ser gasto com alimentação e exclusivamente no comércio local.
As inscrições são feitas pela internet, por meio do preenchimento de um formulário e envio de documentos. A lista preliminar com os nomes selecionados será publicada no site da prefeitura.
A Prefeitura informou que quem tiver o pedido indeferido terá um prazo de três dias para apresentar recurso e documentação complementar. As informações deverão ser enviadas ao e-mail cartaodafamilia@palmas.to.gov.br. Depois disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) terá mais cinco dias úteis para analisar os recursos.
Só após esse prazo, a lista definitiva de beneficiados será publicada no Diário Oficial. O primeiro pagamento será feito no prazo de até 15 dias úteis após a relação definitiva ser publicada.
Quem pode receber
Para ter direito ao auxílio financeiro emergencial, a família precisa atender aos seguintes requisitos:
• Ser maior de 18 anos • Residir em Palmas há pelo menos um ano • Ter renda familiar inferior a dois salários-mínimos
Nenhum membro do grupo familiar pode estar inscrito em outros programas de transferência de renda, nem receber benefício previdenciário ou assistencial
Segundo o município, será considerado grupo familiar aquele composto pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam na mesma casa.
Onde gastar
O dinheiro do auxílio poderá ser utilizado apenas em estabelecimentos credenciados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego. Esse credenciamento deverá ser solicitado pelo e-mail: saladoempreendedor@palmas.to.gov.br.(G1 Tocantins).
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