30/04/2019 às 08h28min - Atualizada em 30/04/2019 às 08h28min

Governo entrega escrituras e garante direito de propriedade a moradores da Vila São José


foto/secom

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, tornou realidade o sonho do Título de Propriedade para 100 famílias da Vila são José, em Gurupi. Depois de quase 30 anos os beneficiários receberam os documentos devidamente registrados, em solenidade realizada na Feira Coberta, saída para Peixe. A iniciativa faz parte da política de regularização fundiária de convalidação do Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins).
 
O governador Mauro Carlesse explicou que esse programa de regularização fundiária é fruto da união de esforços de todos os poderes e parceria com os prefeitos, que segundo ele, pôs fim a longa espera pelo documento de propriedade, como a dos moradores da Vila São José. "Fico feliz em poder ajudar, ter essa oportunidade de por fim a uma espera de 30 anos. Já se passaram vários governos e não resolveram o problema e eu tive essa oportunidade de ajudar esse povo que tanto precisa. Eu penso na vida das pessoas, na segurança jurídica que essa escritura proporciona às famílias de todo o Estado", ressaltou.
 
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Convalidação
 
As 100 famílias beneficiadas da Vila São José habitam o local desde 1990, no entanto, por serem de baixa renda ainda não haviam registrado o documento. Essa convalidação de títulos é direcionada às famílias em propriedades de interesse social, doadas pelo Estado, que não foram registradas. Neste processo, os beneficiários são convocados pela Terratins para apresentarem toda a documentação exigida para que o órgão possa atestar a veracidade, certificando-o e encaminhando ao cartório para ser registrado, sem ônus para o proprietário.
 
Plano de Ação
 
O Governo do Estado, com objetivo de avançar no trabalho de Regularização Fundiária, desempenha estratégias de atuação em todas as frentes de trabalho para regularizar as áreas urbanas em todo o Estado. A iniciativa contempla mais de 11.800 famílias beneficiárias e faz parte do plano de ação da Terratins, que segue a regulamentação prevista na Lei 13.465/2017 de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que trata sobre a regularização fundiária no Brasil.
 
 As ações visam ampliar o trabalho do Governo para garantir os direitos aos beneficiários, dando lhes seguridade documental de suas propriedades, empoderamento social das famílias nas áreas de interesse social e apoio técnico aos municípios parceiros, a fim de garantir a execução das ações previstas na lei e a legalidade nas propriedades comercializadas pelo órgão gestor. (Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins).
 
 
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