30/03/2021 às 15h21min - Atualizada em 30/03/2021 às 15h21min
Ministério Público pede que prefeito de Aliança do Tocantins perca o cargo por participar de festa durante a pandemia
Foto: Divulgação Uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual, nesta terça-feira (30), pediu a Justiça que o prefeito de Aliança do Tocantins, Elves Guimarães (PTB), seja condenado à perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa. O processo é resultado de um inquérito civil aberto para apurar uma festa realizada em janeiro para comemorar a posse do gestor, descumprindo as medidas de prevenção ao coronavírus.
Durante o evento, chamado de Confraternização da Vitória, houve descumprimento das medidas de prevenção ao coronavírus com grande aglomeração de pessoas e consumo de bebidas alcóolicas. O evento foi realizado em uma feira coberta.
Segundo a ação, assinada pelo promotor Roberto Freitas Garcia, o evento foi promovido por apoiadores, mas o prefeito e seus subordinados tinham o dever funcional de não autorizar a festa. Mas, ao invés disso, “fez questão de ser homenageado por seus apoiadores e simpatizantes, se fazendo presente (sem máscara) e prestigiando o malsinado evento”, diz trecho do pedido.
A promotoria destacou que após o evento houve grande aumento de casos de Covid-19 na cidade. Até a realização da festa o município teria 14 casos e quatro mortes, mas nos 40 dias depois saltou para 124 diagnósticos e oito mortes.
“Comportamento desprezível o do requerido, ímprobo, que feriu gravemente os princípios administrativos da legalidade e da moralidade (art.37 da CF), a merecer dos órgãos de controle e do sistema de justiça, dentre os quais o Ministério Público e o Poder Judiciário, a devida censura e repressão na forma do art. 11 da Lei nº 8.429/92”, diz na ação.
A ação pede que o prefeito seja condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Até esta terça-feira (30), segundo o último boletim epidemiológico estadual, Aliança do Tocantins tem 460 casos confirmados de coronavírus, além de 14 mortes por Covid-19. A cidade não tem leitos de UTI ou leitos clínicos.
Entenda
A festa aconteceu no dia dez de janeiro, na feira coberta da cidade. As autoridades da cidade chegaram a divulgar um convite para a festa nas redes sociais.
A imagem mostra a foto do prefeito Elves Guimarães (PTB) e do vice, Nenzinho (PSC) com a seguinte mensagem: "O prefeito eleito, Elves Guimarães, e o vice-prefeito eleito Nenzinho, juntamente com os vereadores eleitos convidam a população de Aliança para a confraternização da vitória."
O convite ainda fala que o uso de máscara seria obrigatório e que não haveria festa devido a pandemia, mas somente um almoço de confraternização. Só que as imagens feitas no local mostram uma situação bem diferente, com muitas pessoas aglomeradas e sem máscara.
Na época a Prefeitura de Aliança afirmou que “o evento denominado Confraternização da Vitória, ocorreu ontem em local aberto, e dentro dos protocolos exigidos pela OMS”.
Também afirmou que vem desenvolvendo ações de enfrentamento a Covid-19 com efetividade, uma vez que os casos ativos no município de Aliança do Tocantins estão sob o controle. (Fonte: G1 Tocantins).
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