24/03/2021 às 08h19min - Atualizada em 24/03/2021 às 08h19min
Ministério Público do Tocantins aponta falta de transparência na regulação dos leitos e o governo terá que divulgar lista de espera por leitos de UTI em cinco dias
O Governo do Tocantins terá que divulgar, num prazo de cinco dias, a lista de pacientes que estão aguardando leitos de UTI para Covid-19. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (23) pelo juiz Gil de Araújo Correia após o Ministério Público do Tocantins apontar falta de transparência na regulação dos leitos.
De acordo com a promotoria, aproximadamente 60 pessoas estão esperando por vagas em todo o estado.
A determinação da Justiça e que a lista seja publicada na internet, sem os nomes, mas com o número do cartão SUS ou do RG do paciente. O site de publicação será o 'Integra', administrado pela Secretaria de Estado da Saúde. Devem constar dados como a data em que o paciente entrou na fila, a posição que ocupa conforme a avaliação da equipe médica e o tempo de espera desde o ingresso da solicitação.
Os efeitos da decisão foram estendidos ao município de Palmas. O juiz escreveu na decisão que "tais medidas se mostram indispensáveis para das clarezas quando ao cumprimento de decisões judiciais".
A determinação é ainda de que o estado envie ao Poder Judiciário atualizações semanais sobre a ampliação dos leitos de UTI no Tocantins. O juiz deixou claro ainda que quem vai decidir a ordem da fila são as equipes médicas, levando em consideração o estado de saúde de cada paciente e disse que a Justiça não deve interferir neste fluxo.
O MP entrou com o pedido após receber dados de que mais de 60 pessoas aguardavam por leitos de UTI no estado e pelo menos 70 por leitos clínicos. Ainda não está claro o motivo de haver uma lista de espera para leitos clínicos uma vez que o portal integra informa que há vagas deste tipo e que a ocupação geral está abaixo de 70%. (Fonte: g1 Tocantins).
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