05/03/2021 às 07h17min - Atualizada em 05/03/2021 às 07h17min

Federação dos pescadores questiona legalidade de Portaria que prorroga prazo da piracema no Estado e pede ajuda emergencial para a categoria


Foto: Divulgação
 
A Portaria do Naturatins que prorroga o período da piracema no Estado está dando dor de cabeça para a Federação dos Pescadores, Fetopesca, que reúne cerca de 5.940 associados. 

A portaria, de nº 46, de 1º de março de 2021, prorroga o período de defeso  por mais trinta dias, a contar do  dia 1º de março. Neste período, fica proibido o exercício da pesca, nos rios e lagos interiores do Estado do Tocantins, inclusive a promoção de campeonatos ou torneios de pesca. Também, fica vedado o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca.

A medida não agradou o presidente da Fetopesca, Julio Pereira Matos. De acordo com Julio, o Naturatins não teria comunicado os pescadores artesanais, que vivem da pesca e que não podem ficar sem a principal fonte de renda que vem especialmente da atividade pesqueira. “Não fomos comunicados dessa decisão. Além disso, os 5.940 pescadores no Estados não conseguem ficar mais trinta dias sem receber ajuda para o sustento de suas famílias”, disse. 

A Diretoria da Federação encaminhou ofício para o procurador da República, Álvaro Manzano, pedindo providências com relação à suposta ilegalidade da portaria do Naturatins.  A Federação alega que só o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente  e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA,  pode prorrogar o período de defeso da atividade pesqueira, segundo a lei  federal nº 10.779/03.

Julio disse ainda que os pescadores já estão há quatro meses sem trabalhar. “A categoria está parada há quatro meses. Estamos à mercê da sorte e não sabemos o que fazer para colocar comida na mesa das nossas famílias”, afirma Julio, que pede ainda  a prorrogação do benefício do período de defeso por parte do governo federal ou outra ajuda  da mesma natureza por parte do governo estadual.


https://otocantins.com.br/arquivos/downloads//6/6_05032021072007.pdf (Naturatins - Portaria 46 de 01-03-21) 

(Oficio - Álvaro mazana) https://otocantins.com.br/arquivos/downloads//7/7_05032021072518.pdf 

(Oficio N 001 - FETOPESCA) https://otocantins.com.br/arquivos/downloads//8/8_05032021073808.pdf

 
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