14/01/2021 às 13h28min - Atualizada em 14/01/2021 às 13h28min
Governo sanciona lei onde estabelecimentos deverão ter balança para os consumidores conferirem peso de produtos
Foto: Reprodução O governador Mauro Carlesse (DEM) sancionou uma lei que determina a disponibilização de balanças para os consumidores conferirem o peso de produtos em estabelecimentos comerciais. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11).
A norma vale para mercados, supermercados, hipermercados e atacadistas considerados de médio e grande porte. O objetivo é que o consumidor possa conferir o peso dos produtos lacrados vendidos no varejo.
A lei afirma que os estabelecimentos que descumprirem a determinação estarão sujeitos a todas as sanções administrativas previstas pela legislação. O texto, que foi aprovado pelos deputados estaduais antes da sanção, vai entrar em vigor 180 dias após a publicação.
A medida deve garantir mais transparência para os consumidores que compram produtos como carnes, queijos e frios disponibilizados em bandejas de isopor, entre outros. Irregularidades quanto ao peso impresso e a efetiva quantidade do produto já foram registradas em estabelecimentos de Palmas. (Fonte: G1 Tocantins).
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