22/12/2020 às 07h43min - Atualizada em 22/12/2020 às 07h43min
Resultados relevantes marcam a atuação do Governo do Tocantins no âmbito do controle em 2020
Foto: Divulgação
Ações e resultados relevantes marcaram a atuação do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) neste ano de 2020. Destaca-se, com as implementações no Portal da Transparência, o reconhecimento do Governo do Tocantins, com o conceito ótimo, no “Ranking Transparência no Combate à Covid-19”.
No levantamento, promovido pela Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacional - Brasil (TI), o Tocantins saltou do conceito regular (56,9 pontos), em maio; para o ótimo (98 pontos), topo do ranking, em setembro. Com isso, é destaque na 7ª posição entre todas as unidades da Federação.
Contribuíram para este resultado, a criação e a sincronização com o Portal da Transparência, do Portal Coronavírus, ferramenta que amplia a transparência e promove o controle social na divulgação das ações relativas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Outro registro importante deste ano é o dos 264 mil acessos ao Portal da Transparência, com dados de 1° de janeiro a 30 de novembro. O resultado foi impulsionado pelas melhorias na ferramenta, bem como pelo fomento ao controle social.
É importante considerar que está em fase de construção o novo Portal da Transparência, pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI). O aperfeiçoamento conta com sugestões dos próprios usuários, por meio de consulta pública lançada em maio, na edição da Feira Agrotecnológica do Tocantins - Agrotins 100% Digital.
O secretário-chefe da CGE Tocantins, Senivan Almeida de Arruda, enfatiza que, a despeito dos desafios, os objetivos foram alcançados. “Para evitarmos o avanço da pandemia, seguimos cumprindo as recomendações das autoridades sanitárias, bem como os decretos do governador Mauro Carlesse. Ao mesmo tempo, continuamos trabalhando para garantir a missão do órgão e o fortalecimento dos espaços de controle social, de modo que o cidadão pudesse participar do controle dos gastos públicos. Assim, conseguimos cumprir com os nossos objetivos”, resume o gestor.
O gestor adianta que os resultados consolidados das metas da Controladoria para este ano estarão disponíveis no Relatório Anual de Gestão, que será divulgado no início de 2021.
Capacitações
Neste ano, a CGE promoveu a capacitação de 836 servidores do Executivo Estadual, sendo que todos os cursos contam com certificação pela Unidade Certificadora do Estado do Tocantins, a Universidade Corporativa do Estado do Tocantins (Unicet), por meio de parceria firmada com a Secretaria de Estado da Administração (Secad).
Transparência, ouvidoria e controle social
Outro dado importante destacado, neste ano, está nos 264 mil acessos ao Portal da Transparência, com levantamento de 1º de janeiro a 30 de novembro. O resultado foi impulsionado pelas melhorias na ferramenta, bem como pelo fomento ao controle social.
Eventos
Somam-se às realizações da CGE, nessa área em 2020, eventos como “Mecanismos de Fortalecimento do Controle Social na Administração Pública”, em julho; 1ª Roda de Conversa Virtual do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, no último dia 8; e o 1° e 2° Encontros Virtuais das Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo Estadual, uma programação que reuniu as ouvidorias setoriais do Executivo Estadual, as dos órgãos de controle externo, e outras convidadas. Esse evento ocorreu nos dias 16 e 17 de dezembro.
Controle Interno
No que se refere ao controle interno, vale destacar a entrega das prestações de contas dos ordenadores de despesas e do Governador ao TCE/TO. Além disso, a elaboração dos relatórios panorâmicos dos órgãos e entidades do Executivo Estadual; relatórios dos gastos públicos os quais subsidiam os gestores nas tomadas de decisões e assistiu aos trabalhos voltados para a área de controle interno dentro das pastas.
Correição
Entre as ações relevantes deste ano, houve ainda o lançamento, em outubro, da Cartilha do Servidor Público. O documento traz orientações sobre a conduta dos servidores públicos civis do Poder Executivo Estadual quanto aos seus direitos e deveres. A disponibilização do material faz parte da política de prevenção às infrações disciplinares, promovida pelo Governo do Tocantins.
Outro avanço importante do setor foi a elaboração do fluxo operacional da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados. Tal ação foi possível graças à publicação, pelo Governo do Tocantins, do Decreto n° 6.105/2020 e da Portaria nº 123/2020/Gabsec, que regulamentaram a matéria de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas no âmbito do Poder Executivo Estadual. (Governo do Tocantins).
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