09/12/2020 às 08h10min - Atualizada em 09/12/2020 às 08h10min

Aprovada lei que prioriza matrícula de alunos com deficiência em escolas perto de casa


Foto: Elias Oliveira / Governo do Tocantins
 
Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram nesta terça-feira (8) uma lei que dá prioridade a estudantes com deficiência nas matrículas de unidades escolares perto de casa. O texto determina que a escola poderá solicitar atestado médico para comprovar a necessidade do aluno e que os documentos têm que ser apresentados no ato da matrícula pelo aluno ou representante legal.

A prioridade de cada estudante é apenas para a escola que for mais próxima do endereço em que ele mora. A ideia é diminuir a quantidade de obstáculos que estes alunos precisam enfrentar para chegar até as salas de aula.

A lei é de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB) e para começar a valer ainda precisa ser sancionada pelo governador Mauro Carlesse (DEM). Se receber o aval do governador, a lei ainda será regulamentada pela Secretaria de Educação para definir o que fazer caso a escola mais próxima não seja adaptada para a deficiência do aluno ou em casos em que há mais de uma unidade perto da casa do estudante, por exemplo.

Ao justificar a criação da lei, o deputado disse que "não pretendemos favorecer um grupo específico de pessoas, e sim garantir a todos o acesso pleno à educação". Os critérios para definir quais estudantes podem ser considerados portadores de deficiências são os mesmos utilizados pelo Governo Federal no art. 2º da Lei Federal nº 13146, de 06 de julho de 2015.

O projeto de lei foi apresentado em fevereiro e tramitava na Assembleia Legislativa desde então. A aplicação dele no ano letivo de 2021 vai depender dos próximos passos pelo Poder Executivo.
(Fonte: G1 Tocantins).

 
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