Desde o início do mês de novembro, o Procon Tocantins tem monitorado o preço de diversos produtos, devido à promoção da Black Friday. Nessa quinta-feira, 26, o Procon Tocantins autuou o hipermercado Extra por publicidade enganosa. O órgão de defesa do consumidor identificou dois produtos que estavam sendo monitorados com aumento abusivo, no hipermercado em Palmas.
Conhecida como sexta-feira negra, a Black Friday foi realizada nesta sexta-feira, 27. O Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Ou seja, segundo o CDC, é "enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços".
O aparelho celular Smart Samsung S20 128G que antes da Black Friday estava sendo vendido por R$ 3.999,99, teve um reajuste de R$ 1.000. Ou seja, estava sendo vendido por R$ 4.999,00. Já o segundo produto, também um aparelho celular, sendo o IPhone 11 Black 64 G vendido anteriormente de R$ 4.499,00 e com reajuste R$ 200 no preço. Passando a ser comercializado no valor de R$ 4.699,00.
"Nos dois produtos, o Extra aumentou os preços e ainda colocou um anúncio de Black Friday passando uma falsa sensação para os consumidores de que o produto estava com o preço atrativo. Isso é propaganda enganosa, pois a empresa aumenta os preços e os consumidores não têm benefício nenhum", explica Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.
Denuncie
Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site http://www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados. (Governo do Tocantins).
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