11/11/2020 às 15h46min - Atualizada em 11/11/2020 às 15h46min
Segurança Pública oficializa entrega, no TRE, do Plano Estratégico para atuação nas eleições municipais 2020
Foto: Divulgação O Plano Estadual Integrado de Segurança Pública do Tocantins (Peisp) para atuação nas Eleições Municipais de 2020 foi oficialmente entregue na manhã desta terça-feira, 10, pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Eurípedes do Carmo Lamonier. Durante a entrega, o Secretário estava acompanhado do comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, coronel Jaizon Veras Barbosa; da delegada-geral da Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Souza; e do superintendente de Segurança Integrada, Marcelo Falcão.
O Plano Estadual Integrado de Segurança Pública (Peisp) foi elaborado para dar suporte à realização do pleito eleitoral de 2020, marcado para ocorrer no próximo domingo, 15, promovendo integração, coordenação, comunicação, comando e controle do processo de atuação integrada dos órgãos de segurança pública atuantes no Estado, em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). Além disso, o Peisp pretende prover segurança aos locais de votação, apuração e áreas de interesse operacional, em apoio ao TRE-TO, por meio de ações integradas dos órgãos de segurança pública, para a realização pacífica e segura do pleito eleitoral de 2020.
Eleição segura
O objetivo primordial do Peisp é garantir que o eleitor exerça seu direito de voto dentro da normalidade e com segurança. As forças de segurança, a exemplo das polícias Militar e Civil, atuam de maneira supletiva e dentro de suas respectivas competências, uma vez que os crimes federais estão sob jurisdição da Justiça Federal e, consequentemente, as atribuições investigativas são da Polícia Federal.
A coordenação da operação Eleições 2020 estará a cargo da SSP-TO, em conjunto com Instituições, órgãos e agências que, por intermédio de seus respectivos representantes, compõem o grupo de trabalho formado para planejamento, execução, monitoramento e avaliação da aludida operação, bem como da confecção do Peisp.
Operação Eleições 2020
A dinâmica de integração a ser adotada na operação Eleições 2020 terá como foco o fluxo das informações técnicas, táticas e operacionais, bem como a transparência e a fluidez na tomada de decisão de todos os envolvidos na operacionalização do pleito eleitoral 2020. Na prática, os órgãos de segurança pública seguirão as seguintes diretrizes do Plano:
Polícia Militar
A Polícia Militar atuará na realização do policiamento nos locais de votação; policiamento nos locais de totalização e apuração dos votos; policiamento nas áreas de interesse operacional conforme particularidade local. Além disso, executará ações integradas, conforme definições do plano estadual, protocolos e planos operacionais integrados; apoio ao TRE-TO e seus juízes eleitorais e juízes designados em ações ostensivas de fiscalizações do pleito eleitoral.
Polícia Civil
A Polícia Civil, por sua vez, desenvolverá ações de inteligência e de polícia judiciária de forma supletiva; reforçará o plantão nas delegacias no dia da eleição; realizará ações integradas, conforme definições do plano estadual, protocolos e planos operacionais integrados.
Corpo de Bombeiros Militar
O Corpo de Bombeiros Militar ficará encarregado de manter prontidão de unidades de resgate para atendimentos de prevenção a incêndios busca e salvamento; atendimento pré-hospitalar; atividades técnicas e de defesa civil.
Trânsito
Os órgãos de trânsito ficarão responsáveis pelo controle do trânsito nas imediações dos locais de votação, totalização e apuração dos votos, conforme planos e protocolos integrados produzidos.
Crimes eleitorais
Os principais crimes eleitorais elencados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins a serem combatidos são: abandono do serviço eleitoral; boca de urna e divulgação de propaganda no dia da eleição; concentração de eleitores; corrupção eleitoral; calúnia, difamação e injúria na propaganda eleitoral; fake news; desobediência; falsidade ideológica; desordem; impedimento ou embaraço ao exercício do voto; e fornecimento de alimentação e transporte de eleitores.
Para evitar que a divulgação de fake news tome grandes proporções nas Eleições 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta o cidadão para um papel fundamental: o de denunciar irregularidades no processo eleitoral. Podem ser feitas denúncias de notícias falsas sobre a realização da eleição, orientações para o dia da votação, resultados e candidatos, entre outros assuntos.
Os eleitores têm à disposição, pelo menos, três meios para denunciar irregularidades, como as notícias falsas recebidas. As denúncias podem ser registradas no Aplicativo Pardal, bem como podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e às Ouvidorias da Justiça Eleitoral.
Para conversar com o TSE pelo WhatsApp e obter informações corretas sobre o pleito eleitoral, basta adicionar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do aplicativo de mensagens.
Canais no Tocantins
Além desses canais, para denunciar crimes eleitorais, basta entrar em contato com a Polícia Militar por meio do 190, ou com a Polícia Civil, 197, para prosseguir com a denúncia. As principais Delegacias de Polícia e Centrais de Atendimento da Polícia Civil funcionarão em todo o período eleitoral das 7 às 17 horas.
Informações adicionais
O Tocantins possui 139 municípios, com 1.035.289 eleitores em 33 zonas eleitorais. Palmas é a cidade com o maior número de eleitores (180.524 eleitores) no Estado.
O Peisp foi estabelecido em parceria com instituições, órgãos e agências, municipais, estaduais e federais, ligadas, direta ou indiretamente, à segurança pública. Por isso, as instituições, órgãos e agências que atuarão na operação das eleições municipais de 2020 deverão observar e fiscalizar também o cumprimento das medidas sanitárias publicadas em esfera federal e estadual. (Governo do Tocantins).
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