Conhecer melhor sobre seus direitos e deveres é fundamental para que o servidor público exerça sua função de forma mais eficiente e segura. Foi pensando nisso que o Governo do Tocantins, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), elaborou a Cartilha do Servidor Público, uma publicação que apresenta orientações para o exercício da função pública.
O material educativo foi apresentado nesta quarta-feira, 28, Dia do Servidor Público, pelo secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda, durante live comemorativa no Palácio Araguaia. O evento celebrou também o anúncio de uma série de medidas em favor da categoria.
A cartilha foi elaborada com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei 1.818/2007), que estabelece o regime jurídico ao qual estão submetidos os servidores do Executivo Estadual. Com isso, a publicação traz temas relevantes acerca do regime disciplinar.
De acordo com o gestor da CGE, a cartilha é um instrumento norteador para promover melhores práticas no desempenho das funções públicas. “A determinação do governador Mauro Carlesse é a de que conjuguemos esforços para que as ações relativas ao enfrentamento das infrações disciplinares tenham como principal enfoque a prevenção. Com isso, o Governo do Tocantins busca evitar a prática de condutas que possam prejudicar as carreiras públicas dos servidores, o que colabora para a prestação de um serviço público de qualidade”, ressalta o secretário.
Corregedoria
A cartilha foi formulada pela Corregedoria-Geral do Estado (Coge), unidade estratégica vinculada à CGE-TO, responsável por zelar pelo cumprimento da legislação disciplinar. O setor fiscaliza, orienta e colabora para o aprimoramento das condutas dos servidores e a eficácia da prestação dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual.
A corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito, explica que a formulação do material partiu de estudos e levantamentos realizados pela equipe técnica da Coge. “A partir da realidade identificada, constatamos a necessidade de se desenvolver ações que tenham como foco atitudes preventivas, uma vez que práticas repressivas não tiveram sua eficácia constatada na diminuição dos procedimentos administrativos disciplinares”, explica.(Controladoria Geral do Estado do Tocantins).
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