30/09/2020 às 08h10min - Atualizada em 30/09/2020 às 08h10min

Isenção de pagamento de inscrição em concurso público para mesários voluntários no Tocantins


Foto: Assembleia Legislativa TO
 
A Mesa Diretora encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), dois projetos que tratam da isenção do pagamento de valores de inscrição em concursos públicos para trabalhadores voluntários de Serviço Eleitoral.

As matérias de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade (PTB) e do deputado Ricardo Ayres (PSB) tem o objetivo de incentivar o voluntariado no trabalho cívico eleitoral realizado pelos cidadãos que trabalham sem remuneração nas eleições no Tocantins.

São beneficiados com os projetos eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral para exercerem durante o período eleitoral as funções de presidente de Mesa, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes. Também são incluídos coordenador de Seção Eleitoral, membro, escrutinador e Auxiliar de Junta Eleitoral, Administrador de Prédio e auxiliar de Juízo. E ainda, eleitores designados para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, com a preparação dos locais de votação e montagem de urnas. (informações da Assembleia Legislativa).


 
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