23/09/2020 às 07h41min - Atualizada em 23/09/2020 às 07h42min
Governo do Tocantins autoriza que empresa faça estudos de tráfego para comprovar viabilidade de concessão de rodovias
Foto: Governo do Tocantins O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), autorizou que a empresa ImTraff Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda faça estudos de tráfego, por sua conta e risco, em trechos de rodovias estaduais constantes na Lei Nº 3.684, de 24 de junho de 2020.
Os estudos serão realizados nas rodovias TO 010, 030, 050, 080, 222, 342, 355, 445 e 455, totalizando aproximadamente 546 Km. O objetivo é identificar o potencial para fins de concessão à iniciativa privada dos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e de outras melhorias viárias.
Com a publicação da Autorização no Diário Oficial do Estado (DOE), o Governo do Tocantins atende a solicitação da empresa ImTraff Consultoria e Projetos de Engenharia e define que, a realização dos estudos possui validade de 180 dias, devendo observar o disposto no Decreto Nº 6.148, de 10 de setembro de 2020, quanto às regras da Manifestação de Interesse Privado.
Para o presidente do Conselho de Parcerias e Investimentos do Tocantins e secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, essa Manifestação de Interesse Privado indica a confiança do mercado no Programa de Parcerias e Investimentos - Tocantins PPI. “Vemos que o interesse do mercado privado pelo Programa de Concessões e Parcerias do Governo está cada vez maior. Uma empresa só assume esse tipo de risco quando acredita que haverá muitos interessados no momento em que o projeto for oferecido à iniciativa privada”, afirma.
Entenda como funciona
Para que as rodovias sejam concedidas à iniciativa privada, elas devem passar por algumas etapas. A primeira é a qualificação do projeto, que já foi feita pelo Conselho de Parcerias e Investimentos do Governo do Tocantins. Após esta fase, se inicia o processo de modelagem (o que está ocorrendo), quando são feitos estudos de viabilidade da concessão das rodovias.
Finalizado os estudos, o Governo realizará audiências públicas para debater sobre a concessão com a população que será beneficiada pelo serviço. As duas últimas etapas são, a realização do processo de licitação e a assinatura do contrato com a empresa vencedora. (Secom TO).
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