12/09/2020 às 07h40min - Atualizada em 12/09/2020 às 07h40min

OAB/TO se reúne com Governo do Estado e discute legislação de Regularização Fundiária


Crédtos: Tatyane Cardoso
 
O presidente Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, e dirigentes da Ordem se reuniram hoje com o secretário-chefe da Casa Civil do Estado do Tocantins, Rolf Vidal, na sede da Ordem, para discutir sobre a pauta Regularização Fundiária. 

Este ano o Tocantins terá um grande avanço em relação a regularização fundiária de áreas rurais e urbanas. Isso porque, em julho, o Governo do Estado lançou o programa Essa Terra é Nossa, para viabilizar a substituição de títulos paroquiais por definitivos a mais de 80 mil proprietários de terras no Tocantins. A regularização fundiária assegura o direito social à moradia, de modo a garantir a função social da propriedade e o bem-estar da população.

Na reunião desta sexta-feira foram abordados os aspectos normativos que irão regulamentar a Lei, destacando a necessidade da assistência jurídica a todas as pessoas contempladas pelo programa de um profissional inscrito na Ordem dos Advogados do Tocantins.

“A iniciativa do Governo do Estado é fundamental para o desenvolvimento econômico, sobretudo em uma região essencialmente agropecuária. A OAB/TO reconhece a sensibilidade do Governo em preservar a segurança jurídica e sublinha a necessidade da atuação de advogados e advogadas tocantinenses na representação processual, realçando o papel da advocacia na promoção da cidadania, destacou o presidente Gedeon Pitaluga. (OAB/TO).


 
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