29/08/2020 às 07h22min - Atualizada em 29/08/2020 às 07h22min

TSE proíbe realização de lives eleitorais nas campanhas municipais


Foto: Divulgação
 
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, a realização de "livemícios" nas eleições municipais deste ano. A corte analisou  uma consulta feita no início do mês pelo PSOL sobre a legalidade de lives eleitorais com artistas, chamada de livemícios.

O ministro relator, Luis Felipe Salomão, disse que o modelo é vedado pela legislação. O parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) também entendeu que o formato é semelhante ao dos showmícios, proibido pela legislação.

No entendimento dos defensores das "livemícios" a lei sancionada pelo então presidente Lula (PT), em 2006, que proíbe showmícios dá margem para realização dos eventos digitais não remunerados

"A realização de eventos com a presença de candidatos e artistas em geral, transmitidos pela internet e assim denominados como lives eleitorais equivale, a meu juízo, à própria figura de showmício. Ainda que em formato distinto do presencial, tratando-se assim de conduta vedada", disse o relator. (Fonte: uol).


 
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