24/08/2020 às 08h20min - Atualizada em 24/08/2020 às 08h20min
SOMOS tem acesso a proposta que prevê aumento de vereadores na Câmara de Palmas: sete parlamentares assinam
Foto: Divulgação O movimento SOMOS, primeiro projeto de Mandato Coletivo de Palmas, do Tocantins e do Norte do Brasil teve acesso a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01 /2020, que propõe o aumento de vereadores na Câmara Municipal de Palmas.
A matéria está tramitando dentro Casa, sendo avaliada sua viabilidade técnica antes de ser dado prosseguimento nas Comissões. A autoria do Projeto é conjunta e foi assinada pelos vereadores: Folha, Laudecy Coimbra, Lúcio Campelo, Vandim do Povo, Gerson Alves, Jucelino Rodrigues e Felipe Martins.
De acordo com Alexandre Peara, membro do SOMOS, esse aumento em um momento tão delicado poderá gerar mais gastos com o legislativo. Para ele é importante que os parlamentares repensem essa decisão. “Sabemos que poderíamos ser beneficiados com esse aumento, mas não é certo fazer isso neste momento. Estamos passando por uma pandemia e temos um dos legislativos mais caros entre as Capitais. Antes de aumentar mais vagas deveria ser discutida a redução de regalias, convocação de mais concursados e a redução no número de comissionados, como já decidiu a justiça”, declarou.
O SOMOS entrou em contato com o Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Manzano, para verificar os prazos em relação a esta proposta. Ele informou que a alteração no número de vereadores deve ser feita por emenda à Lei Orgânica do Município e deve ocorrer até a data prevista para a realização das convenções partidárias.
“O número de vereadores pode ser definido de acordo com o número de habitantes do município, conforme o artigo 29 da Constituição Federal. Eu penso que teria que ser até o primeiro dia de convenções, e não o último. Porque todos os partidos teriam que ter o direito e a possibilidade de estabelecer o seu número de candidatos, que é fixado de acordo com o número de cadeiras”, destacou.
Portanto, conforme o pensamento de Mazano, para que em 2021 Palmas passe a ter 21 vereadores, a votação e aprovação da Proposta devem ocorrer até o dia 31 de agosto, primeiro dia das Convenções. (Com informações da assessoria).
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