18/08/2020 às 08h08min - Atualizada em 18/08/2020 às 08h08min

Senado deve votar hoje projeto que aumenta limite de pontos na CNH


Foto: Divulgação 
 
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (18) o projeto que aumenta a quantidade de pontos para perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passando dos atuais 20 para 40 pontos.

O projeto de lei 3267/2020, de autoria do Executivo, já passou pela Câmara dos Deputados em 23 de junho. O relatório aprovado prevê também validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade – o prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, exigida atualmente para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Contudo, os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo devem renovar a cada cinco anos.

O projeto aponta, ainda, uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, com níveis de infrações. Hoje em dia, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.



 
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