15/08/2020 às 03h21min - Atualizada em 15/08/2020 às 03h21min
Cidadania e Justiça formou 24 presos em curso de artefatos de concreto e firmou parceria com Prefeitura de Dianópolis
Foto: Divulgação A capacitação e o ensino estão citados na Lei de Execução Penal (LEP) como direitos da Pessoa Privada de Liberdade. Com foco nesta prerrogativa, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio de sua Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e Egresso, formou 24 presos de cinco unidades prisionais que concluíram o curso de produção de artefatos de concreto. A ação foi efetivada por meio do Programa de Capacitação e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap) e aconteceu na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Dianópolis.
Os concluintes do curso são apenados das unidades penais de Natividade, Palmeirópolis, Paranã, Taguatinga e Dianópolis e a iniciativa é um dos resultados das ações do Programa Novo Tempo, implementado pela Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional. Durante o encontro, houve também a assinatura do termo de convênio da Seciju com a Prefeitura de Dianópolis para a garantia de fornecimento de materiais usados na fabricação de blocos de concreto e para a devolutiva de produtos e serviços, por parte da unidade prisional, ao município.
O secretário executivo da Seciju, Geraldo Cabral, falou do caráter transformador da ação. “O preso tem direito à dignidade. É por isso o que nossa gestão luta e é nisso que acreditamos. Por meio deste projeto o reeducando será capacitado, terá a remissão de parte da pena e conseguirá novas oportunidades no mercado de trabalho para seu retorno à sociedade com qualificação profissional”, afirmou. (Seciju).