Pré-candidato condenado por improbidade administrativa está inelegível; justiça negou recurso de embargos declaratórios
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O ex-prefeito de Dois Irmãos e pré-candidato, João Carlos Botelho Martins, perdeu mais uma na justiça , o que pode atrapalhar a intenção dele de ser candidato a prefeito do Município, que fica no centro norte do Estado. João Carlos já teria sido condenado por improbidade administrativa quando foi prefeito de Dois Irmãos. Após julgamento, o ex-prefeito havia entrado com pedido recursal chamado de embargos declaratórios, espécie de recurso que tem como objetivo reparar eventuais defeitos ou imperfeições em decisões judiciais. Mas a justiça negou o pedido de João Carlos, o que pode colocar o ex-gestor na lista dos inelegíveis. A condenação de João Carlos foi a pedido do Ministério Público, que entrou com uma ação civil de improbidade administrativa nº 5001683 - 13.2012.8.27.2726/TO. Para a justiça, na decisão que negou o recurso dos embargos declaratórios, “ a sentença (que condenou João Carlos) foi suficientemente clara quando reconheceu a conduta do gestor como improbidade administrativa, uma vez que restou comprovado a existência de contratação direta sem prévio procedimento licitatório, dessa forma, é indiscutível o dever do gestor de ressarcir o erário público”, diz trecho do despacho.
João, que já foi prefeito por duas vezes em Dois Irmãos, além de ficar inelegível, terá que pagar multa.