03/08/2020 às 08h59min - Atualizada em 03/08/2020 às 08h59min

Defensoria Pública requer que hospitais privados cumpram compromisso judicial e atendam pacientes do SUS


Créditos: FarcomTO
 
O Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) apresentou  petição para que haja determinação para que unidades hospitalares da rede privada do Tocantins recebam pacientes de covid-19 regulados pelo Estado para atendimento em leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) específicos para a doença. 

O pedido, em caráter de urgência, cita todos os hospitais privados que têm compromisso firmado e homologado na Justiça para esse atendimento, contudo, destaca o Hospital Oswaldo Cruz que, conforme o Complexo Regulador do Estado, teria se recusado a atender em UTI covid um paciente de 82 anos que já estava no Hospital, mas em leito clínico, obrigando o paciente a ser transportado para outro Hospital.

Na petição, é destacado que já existe o compromisso na Justiça para o atendimento na rede privada de saúde para pacientes de covid-19 regulados pelo Estado, não havendo, portanto, motivo para o descumprimento. Contudo, conforme o Complexo Regulador da Secretaria Estadual da Saúde, na prática o acesso aos leitos na rede privada não tem sido ágil e desburocratizado como deveria ser para a garantia do atendimento adequado.

A petição considera o acordo judicial em vigor, mas, nesse momento, considera principalmente a situação de dois pacientes idosos (82 e 93 anos) que precisam de vaga em UTI covid para terem chances reais de se salvarem da doença. O paciente de 82 anos é de Palmas e estava em leito clínico no Hospital Oswaldo Cruz com indicação para leito de UTI covid; já a paciente de 93 anos, de Araguaína, encontrava-se na Unidade de Pronto Atendimento do Município aguardando vaga.

Pedidos

À Justiça, o Nusa requer que seja ordenado aos seguintes hospitais o recebimento de pacientes encaminhados pelo Complexo Regulador, dentro das vagas de UTI covid já determinadas em decisão proferida no mesmo processo: Oswaldo Cruz (cinco vagas); Instituto de Terapia Intensiva de Palmas (cinco vagas); Hospital Palmas Medical (cinco vagas) e Hospital Santa Thereza (dez vagas). (DP/TO).


 
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