22/07/2020 às 07h33min - Atualizada em 22/07/2020 às 07h33min

Confira 11 Projetos de Lei importantes aprovados na Câmara Municipal de Araguaína neste semestre


Foto: Divulgação 
 
Nesse primeiro semestre de 2020, apesar da pandemia, muitas discussões em torno de problemas de Araguaína e vários projetos passaram pela Câmara Municipal. A população não participou ativamente das sessões, devido aos decretos lançados para a contenção da Covid-19, mas elas podem ser acessadas, na íntegra, na página da câmara no Facebook. 

Todas as grandes obras realizadas nestes últimos anos, pelo prefeito Ronaldo Dimas, tiveram participação decisiva dos vereadores, a exemplo do Parque Cimba e Via Lago. O atual presidente da casa de leis, vereador Aldair da Costa Sousa (Gipão), faz questão de destacar que o legislativo tem cumprido expressivamente seu papel.

"Só nesse semestre, por exemplo, apresentamos requerimentos importantes, recebemos líderes religiosos, empresários e entidades de classe que vieram debater com a gente assuntos de extrema importância. Nós recebemos a todos e fazemos ecoar a nossa voz em prol dos anseios da comunidade araguainense, até que ela chegue nas outras autoridades que têm competência para executar determinada ação", afirmou Gipão.

Abaixo, estão os principais projetos, que após aprovados durante esse período, tornaram-se leis:

Lei Nº 3159/2020

Concede abono salarial a servidores municipais que atuam no combate à pandemia da Covid-19 e dá outras providências. (Autor: Executivo Municipal)

Lei Nº 3141/2020 
Reconhece o caráter educacional e formativo da Capoeira, e autoriza a celebração de parcerias para o ensino dessa arte marcial nos estabelecimentos de educação básica e em outros órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. (Autor: Soldado Alcivan)

Lei Nº 3144/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Estudo da Constituição em Miúdos nas escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Araguaína e dá outras providências. (Autor: Vereador Gipão)

Lei Nº 3149/2020

Institui o uso da Bengala Verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Araguaína, e dá outras providências. (Autor: Vereador Gipão)

Lei Nº 3143/2020

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação para o Trânsito, como atividade extracurricular na rede Municipal de Ensino do Município de Araguaína, e dá outras providências. (Autor: Edimar Leandro)

Lei 3146/2020

Determina a disponibilização de aulas de Karatê nas escolas públicas municipais de Araguaína, autoriza a celebração de parceria para o ensino dessa arte marcial e dá outras providências. (Autor: Edimar Leandro)

Lei Nº 3052/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação da criança no ato da matrícula ou rematrícula nas escolas públicas e privadas, inclusive creches, do município de Araguaína e dá outras providências. (Autor: Edimar Leandro)

Lei Nº 3158/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação pelas empresas licitantes de atendimento ao percentual mínimo de aprendizes contratados, que passa a ser exigido nos editais de licitação no âmbito do município de Araguaína.
(Autor: Edimar Leandro)

Lei Nº 3150/2020

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo efetivo ou emprego público a candidatos doadores de sangue e/ou de medula óssea no Município de Araguaína, e dá outras providências. (Autor: Ferreirinha)

Lei Nº 3053/2020

Obriga as construtoras, as imobiliárias e as incorporadoras de imóveis residenciais a plantar uma muda de árvore nativa para cada unidade habitacional construída ou lote vendido no Município de Araguaína. (Autor: Ferreirinha)

Lei Nº 3157/2020

Institui o Programa de Educação Financeira nas escolas municipais de Araguaína e dá outras providências. (Autor: Geraldo Silva).
(texto da assessoria de imprensa da Câmara).



 
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