16/07/2020 às 09h19min - Atualizada em 16/07/2020 às 09h19min
Administração divulga contratos referentes à Covid-19 no Portal da Transparência
Foto: Divulgação A Secretaria de Estado da Administração (Secad) atendendo a uma orientação da Controladoria-Geral do Estado(CGE), disponibilizou no Portal da Transparência as informações de contratos e aquisições realizadas durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Transparência
Como foco na transparência, a ferramenta compila todos os dados de gastos quanto aos processos formalizados para o combate à Covid-19 no Estado, em conformidade com a Lei Federal para a aquisição de bens, insumos e serviços, e ainda informa por meio de quais órgãos ou entidades o Governo do Estado efetuou as referidas despesas.
O superintende de Administração e Finanças, Cleomar Arruda, ressalta que essa é uma prática comum, pois os contratos e aquisições feitas pelo Executivo são sempre divulgados.
“Estamos atendo uma exigência que já é práxis das rotinas administrativas, como fazemos com os contratos, normalmente, a questão é que em meio às novas regras de contratações precisamos estar mais atentos, por exemplo, em relação à dispensa de licitação e realizar tudo em conformidade com a lei”, destacou.
Para ter acesso a mais informações basta acessar o Portal em www.transparencia.to.gov.br lá estão disponíveis todas as despesas realizadas pelo Governo do Tocantins.
Nova Legislação
Em virtude da pandemia do novo coronavírus, é importante observar, que as contratações públicas passaram a observar as diretrizes criadas pela Lei Federal nº 13.979/2020, até durar a pandemia. (Secom).
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