24/06/2020 às 09h26min - Atualizada em 24/06/2020 às 09h26min

Lei de deputado tocantinense vira exemplo de defesa para o consumidor do Brasil inteiro.


Foto: Conexão Tocantins 
 
Em vigor há 3 anos no Tocantins, Lei sobre cortes de água e energia ganha força  e começa a ser copiada em todo o Brasil, incluindo o Governo Federal.

A lei estadual  nº 3.244/2017, de autoria  do deputado  Jorge Frederico, está em vigor desde 2017 no Tocantins, e proíbe cortes dos serviços de água e energia aos finais de semana por inadimplência do usuário.

A lei  de Jorge Frederico  chegou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal. Porém, agora, a lei tocantinense ganha força com a aprovação de uma lei federal, nº 14.015/2020, aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, que também  proíbe cortes dos serviços de água e energia aos finais de semana por inadimplência do usuário. Também, além do governo federal, outros estados já estariam copiando a lei tocantinense.

Para Jorge Frederico, ver um projeto estadual servindo de modelo para uma lei federal é motivo de orgulho e de sensação do dever cumprido. “ Temos excelentes leis aprovadas, e esta que proíbe o corte de serviços essenciais é mais um exemplo do nosso trabalho sério e do compromisso com a sociedade que nos confiou o cargo. Além de ser um orgulho, temos a sensação do dever cumprido como legislador e defensor dos direitos da população”, disse.





 
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