24/06/2020 às 09h16min - Atualizada em 24/06/2020 às 09h16min

Câmara aprova texto-base de projeto que eleva limite de pontos da CNH


Foto: Divulgação
 
A Câmara dos Deputados aprovou  o texto-base do projeto do governo que muda trechos do Código de Trânsito Brasileiro. 

Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, estão:
aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); prorrogação do prazo da validade desse documento. Pontos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, ficaram de fora.
 
Validade da CNH

O projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH, de acordo com as seguintes situações:

10 anos para condutores com menos de 50 anos;
5 anos para condutores entre 50 e 70 anos;
3 anos para condutores com mais de 70 anos.

Exame de aptidão

O texto determina, ainda, que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. 

Pontuação da CNH

O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:

40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.
Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. 

Cadeirinha

O projeto aprovado determina também a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. 

Exames toxicológicos

Sobre a renovação da carteira de habilitação, o texto também mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E.

Motos

O projeto estabelece regras para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando o trânsito estiver parado ou lento.
Pelo texto, os motociclistas devem transitar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos nessas situações.

Escolinhas de trânsito

O projeto prevê a criação de escolinhas de trânsito para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Faróis

O texto determina a obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite. 

Aulas à noite

O projeto também retira a obrigatoriedade de que parte das aulas de direção sejam feitas à noite.



 
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